PR protocola recursos
no TRF na segunda
Os procuradores do Estado protocolam na próxima segunda-feira, no Tribunal Regional Federal (TRF) – da 4ª região, em Porto Alegre (RS), dois recursos contra autorização de reajuste de mais de 100% nas tarifas de pedágio. O despacho permitindo o aumento foi oficializado pelo juiz Zuudi Sakakihara, da 1ª Vara Federal em Curitiba, na primeira semana de janeiro.
Segundo o procurador-geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Maurício Ferrante, será apresentado um pedido de suspensão do despacho ao presidente do tribunal e um agravo de instrumento aos desembargadores do TRF. ‘‘Os recursos estão prontos, faltava apenas definir alguns detalhes.’’
Na quinta-feira passada o governo do Estado apresentou pedidos de embargo da decisão ao juiz de primeira instância. Quando autorizou o reajuste, Sakakihara negou um pedido do DER para realização de um estudo técnico e econômico que apontasse se as empresas estariam mesmo sofrendo um desequilíbrio financeiro. O juiz também encerrou a fase de instrução do processo, quando os interessados podem apresentar novas provas. O governo pediu que Sakakihara reveja a decisão anterior, permitindo a inclusão do novo laudo.
Não existe prazo para o julgamento dos agravos, mas por se tratar de tutela antecipada os desembargadores devem priorizar a análise dos recursos do governo do Estado. Em agosto de 1998 as seis concessionárias requereram à Justiça Federal que a redução de 50% dos valores das tarifas fosse cancelada. Na época o juiz concedeu uma tutela antecipada parcial, mantendo a redução, mas desobrigando as concessionárias de fazerem os investimentos previstos. Agora ele ampliou a tutela, permitindo o reajuste de mais de 100% dos preços atuais.