As máquinas 'caça-níqueis' estão proibidas no Paraná. Um decreto do governo estadual permite que as polícias Civil e Militar recolham mais de 20 mil equipamentos de apostas eletrônicas e eletromecânicas, que hoje operam em lotéricas, bares, bingos e até padarias amparadas em liminares judiciais. ''Os comerciantes terão 30 dias para retirar as máquinas dos estabelecimentos, sob pena de elas serem apreendidas pela polícia'', advertiu o secretário de Governo, José Cid Campêlo Filho.
A nova legislação estadual chega para tentar regulamentar a lei federal que proíbe este tipo de jogo de azar há mais de cinco anos. Até o momento, as empresas que vendem essas máquinas (a maioria instaladas em Santa Catarina, São Paulo e Rio de Janeiro) vinham obtendo liminares, nas quais argumentavam que este tipo de jogo não poderia ser manipulado.
Porém, para derrubar este argumento, o governo estadual realizou testes com os caça-níqueis. Segundo dois laudos, do Instituto Tecnológico do Paraná (Tecpar) e do Instituto de Criminalística do Paraná, os equipamentos podem ser facilmente adulterados, mesmo após periciados.
O decreto também levou em conta uma decisão do Tribunal Regional Federal de São Paulo, que suspendeu naquele Estado as liminares e sentenças que determinavam a liberação das máquinas, já que elas trazem ''inerente o risco iminente de grave lesão à economia popular, que está contido no conceito de economia pública''.
''Estas máquinas dão poucas chances de ganho ao jogador'', explicou Campêlo. Segundo ele, o percentual de devolução em prêmios aos apostadores é de cerca de 40% do total jogado. ''Nos países onde estes jogos são liberados, o percentual varia de 89% a 92% de devolução do valor bruto apostado'', explica o secretário.
A proibição também visa proteger as crianças que acabavam tendo acesso a estes jogos. ''As crianças correm o risco de serem levadas ao vício e a um possível abandono da escola'', analisa o secretário. A proibição não atinge os equipamentos utilizados pelo Serviço de Loterias do Paraná, o Serlopar, que oferece aos apostadores a videoloteria, com apuração instantânea.
Caso descumpram o prazo estabelecido pelo decreto, os comerciantes que operam com máquinas proibidas terão seus estabelecimentos fechados. No entanto, um comerciante de uma lotérica de Curitiba, que preferiu não se identificar, disse que pretende contestar o decreto do governo estadual. Para evitar que a sua máquina seja recolhida, ele deverá mantê-la desligada até que obtenha uma liminar contra o decreto estadual.

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