Curitiba O Paraná corre o risco de ser punido pelo Ministério da Justiça por ter apagado as informações do banco de dados do Programa de Integração Nacional de Informações de Justiça e Segurança Pública (Infoseg). É que para tornar mais criteriosa a concessão de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, o órgão federal instituiu cláusulas nos convênios assinados com os estados que atrelam a continuidade no repasse de dinheiro, à disponibilização das informações para o Infoseg, entre outras coisas. O Infoseg é um banco de dados informatizado que reúne cadastros de pessoas envolvidas em inquéritos policiais, mandados de prisão e processos criminais.
De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério da Justiça, a maioria dos critérios estipulados pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) envolve a padronização de prodecimentos das informações criminais para dar melhor suporte às políticas para a área da segurança pública. Além do Infoseg, ao assinar o convênio, o Estado se compromete, por exemplo, a adotar padrões mínimos de classificação criminal e apontar dados estatísticos em uma planilha padrão.
O governo do Estado assinou convênio com o Ministério da Justiça, no valor de R$ 6,8 milhões, no último dia 18 de dezembro e, segundo a assessoria de imprensa do Ministério, o dinheiro ainda não foi liberado. O tempo de vigência do convênio é de dois anos, mas a partir do dia 18 deste mês, a Secretaria de Segurança Pública do Paraná já estará na mira do governo federal, que fiscalizará durante todo o exercício, o cumprimento das cláusulas do convênio. Segundo o governo do Estado, o dinheiro será aplicado no reaparelhamento das polícias Civil e Militar e na restruturação do serviço de inteligência das polícias.
Em maio de 2003, a Secretaria de Estado da Segurança Pública limpou as informações do banco de dados nacional. O governo justificou que a medida foi tomada para iniciar um trabalho de atualização, pois as informações nacionais estariam incompatíveis com o sistema paranaense. O problema veio à tona esta semana depois que polícia do Rio Grande do Sul prendeu Adriano Vicente da Silva, 25 anos, que teria confessado a morte de 12 crianças. Ele era fugitivo do Paraná, onde respondia a 21 anos de prisão por latrocínio (roubo seguido de morte), de um taxista em União da Vitória. Adriano da Silva foi detido em setembro de 2003 pelo Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) de Passo Fundo, mas foi liberado por falta de provas. (Leia mais sobre o caso nesta página)
A assessoria de imprensa do Ministério da Justiça informou, ainda, que os estados têm autonomia para retirar as informações do Infoseg, mas deve ter o compromisso de manter a atualização dos dados.

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