Composta por representantes dos executivos municipais, da Associação dos Municípios do Paraná, câmaras de vereadores, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), Conselho Regional de Engenharia (Crea), sindicatos, associações, igrejas, pastorais e entidades da sociedade civil, foi lançada ontem em Curitiba a Frente Estadual pelo Saneamento Ambiental.
O movimento é encabeçado pela Associação dos Serviços Municipais de Água e Esgoto do Paraná (Assemae), entidade que reúne 51 cidades associadas, além grandes cidades como Maringá, Londrina, Ponta Grossa e Cascavel que não integram a associação mas apóiam a frente. A campanha tem como objetivo impedir a transferência dos serviços de água e esgoto para o estado. A mudança está prevista em projeto de lei que está em discussão no Congresso Nacional e que deve ser votado no próximo dia 12 de agosto.
O presidente da Assemae, Paulo Roberto Broka, diz que a intenção do governo federal e dos governos estaduais é tirar da competência dos municípios a responsabilidade pela prestação dos serviços de água e esgoto para facilitar a terceirização. ‘‘A Constituição Federal deixa claro que não se pode retirar dos municípios a responsabilidade pela prestação de serviços de saneamento básico’’, diz o dirigente.
Para o presidente da Assemae, a grande preocupação é que com a transferência para os estados, o saneamento básico poderá ser privatizado em 90 dias. ‘‘A previsão é que o preço do metro cúbico de água subirá de R$ 1,00 para R$ 2,00 com a mudança’’, diz o presidente da entidade.
A Frente defende a implantação de uma política nacional de saneamento que contemple ações de saúde pública, de abastecimento de água, de esgotamento sanitário, drenagem pluvial e tratamento de resíduos sólidos, tanto nas áreas urbanas quanto rurais, a fim de afirmar um serviço público que garanta os princípios básicos da universalização, equidade, integralidade e gestão com participação e controle social.
No dia 3 de agosto será realizado em Curitiba um seminário estadual para discutir o assunto.

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