O Paraná saiu na frente no reconhecimento da violação dos direitos humanos dos presos políticos e é o primeiro Estado a indenizar quem sofreu torturas físicas e psicológicas durante a ditadura. Em 1995, o deputado estadual Beto Richa (PTB) conseguiu aprovar por unanimidade na Assembléia Legislativa a lei que garante a indenização a ex-presos políticos ou suas viúvas.
Richa fechou uma ‘brecha’ deixada na lei federal em que a União reconhece responsabilidade na morte ou desaparecimento de ex-presos políticos. Dos 243 ex-presos que requisitaram a indenização, válida com comprovação de sequelas físicas ou psicológicas resultantes de torturas sofridas entre setembro de 1961 e agosto de 1979, apenas oito não conseguiram aprovar a indenização. O valor total a ser pago pelo Estado é de R$ 5,94 milhões.
Os processos foram julgados por uma comissão de representantes da Igreja, Assembléia Legislativa, OAB, Procuradoria da Justiça, órgãos de saúde e representante de ex-presos políticos, e presidida pelo ouvidor geral do Estado, João Elias de Oliveira. Os trabalhos foram concluídos na semana passada.

mockup