O governo do Paraná conseguiu recuperar a queda inicial de receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), causada pela entrada em vigor da Lei Kandir, a legislação que estabeleceu a desoneração das exportações de produtos agrícolas e semi-elaborados. Depois da queda acumulada de 3,6% em setembro e outubro, em novembro a arrecadação voltou a subir e já é 0,6% maior que em agosto.
A receita de ICMS evoluiu de R$ 181,867 milhões em agosto para R$ 180,485 milhões em setembro e R$ 175,393 milhões em outubro, segundo a Secretaria da Fazenda. A Lei Kandir entrou em vigor em 16 de setembro. Em novembro, a arrecadação subiu e fechou em R$ 182,919 milhões.
O reequilíbrio na receita global também foi facilitado pelo repasse, em novembro, de R$ 10,5 milhões do governo federal, como compensação por perdas com a Lei Kandir.
Mas o pior ainda está por vir. ‘‘Sem dúvida, a queda na arrecadação será significativa no próximo ano’’, prevê o secretário da Fazenda, Miguel Salomão. Segundo ele, os reflexos da Lei Kandir ainda são parciais, porque o complexo soja - o principal gerador de ICMS nas exportações de produtos agrícolas - terá seu período de comercialização a partir de março.
Em novembro, a receita total fechou em R$ 356,5 milhões. Ela foi composta basicamente pelo ICMS (R$ 182,9 milhões) e por transferências federais (R$ 61 milhões). A folha de pagamento do funcionalismo alcançou R$ 215 milhões, comprometendo 78% das receitas próprias do Estado.
Um levantamento feito pelo PT aponta uma tendência de queda na participação das receitas correntes na arrecadação total do governo do Paraná. Do outro lado, crescem as receitas de capital, oriundas de empréstimos nacionais e internacionais. Em 94, as receitas correntes representavam 95,95% da receita total. Em 95, a relação caiu para 90,27%. Este ano, deve fechar em 78,98%. E para 97, a projeção é de 75,41%.
O saldo da dívida ativa já superou os R$ 500 milhões, o que significa quase três meses de arrecadação de ICMS. Somente as cem maiores empresas devedoras acumulam um débito de R$ 281 milhões. No orçamento de 97, o governo estadual estima que a cobrança de débitos pendentes vá render apenas R$ 3,9 milhões.

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