Nove anos depois da promulgação da Constituição Federal, que determina a destinação de 5% das vagas de concursos públicos para portadores de deficiências, o Paraná prepara uma lei para fazer cumprir a exigência. Não há dados precisos sobre o número atual de portadores de deficiências no serviço público estadual, mas estima-se que não chegue à metade do que manda a lei.
A estimativa é do médico Nelson Guerchon, coordenador da Política Estadual de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência. Preconceito, falta de vontade política, despreparo dos profissionais de recursos humanos e dificuldades operacionais são fatores apontados por ele como responsáveis pela situação.
Segundo Guerchon, algumas barreiras começam a ser vencidas. Ele diz que os contratos do programa Paraná Urbano firmados nesta gestão exigem dos prefeitos o compromisso de erguer construções adaptadas.
Um problema por superar, diz Guerchon, é o despreparo dos funcionários da área de recursos humanos. ‘‘A maioria não sabe avaliar o que é um portador de deficiência’’, diz. Ele lembra que a deficiência não pode ser associada apenas ao óbvio, como uma pessoa em cadeira de rodas: ‘‘Há limitações menos aparentes, como surdez e visão subnormal’’.
Para tornar a avaliação precisa, a lei em elaboração - que deve chegar à Assembléia Legislativa em um mês - vai classificar todos os graus de patologias e limitações, por cargo.
A lei deverá abrir para mais pessoas a oportunidade que teve Carlos Alberto Freire, 35 anos, recepcionista da Secretaria da Administração. Em 1982, Freire - que tem o lado esquerdo do corpo paralisado por causa de uma meningite - chegou até o então presidente da República João Figueiredo, numa solenidade em Curitiba, e conseguiu a intervenção dele para obter o emprego. ‘‘O portador de deficiência era ainda mais discriminado e, se não tivesse agido, eu hoje me sentiria um inútil’’, diz.
Hoje, a integração do portador de deficiência no serviço público será tema de um seminário, na PUC. O governo começa este mês um recadastramento para saber quantos portadores de deficiência há no funcionalismo estadual.

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