Até o final desta semana todos os postos de saúde de Londrina deverão afixar a relação dos profissionais de plantão em local que os usuários possam ter acesso fácil. A determinação foi do prefeito Antonio Belinati. Segundo o secretário municipal de saúde, Agajan Der Bedrossian, os coordenadores dos postos receberam a informação na última sexta-feira. ‘‘Creio que hoje (ontem) já deve ter postos cumprindo a ordem.’’
Embora a determinação do prefeito seja recente, existem duas leis mais antigas que determinam a afixação dos nomes dos profissionais e suas especialidades na entrada e salas de espera dos postos de saúde, mas que nunca foram cumpridas. A primeira é de autoria do vereador Antenor Ribeiro (PPB) e foi sancionada pelo ex-prefeito Luiz Eduardo Cheida em setembro de 93.
A segunda lei, de autoria do vereador Adalberto Pereira (PFL), foi promulgada, também por Cheida, em setembro de 96 e é mais abrangente. De acordo com a legislação, além dos postos também os hospitais da rede pública e privada devem manter os nomes dos médicos e profissionais de plantão em local visível.
‘‘Já cobrei várias vezes a aplicação da lei, mas não recebi respostas da Secretaria da Saúde. Creio que a situação não chegaria ao ponto que chegou se o Executivo a cumprisse’’, comenta o Adalberto Pereira.
Não é só o município que não cumpre a lei. Nenhum hospital da Cidade tem conhecimento de sua existência e mantém apenas placas com nomes dos profissionais de plantão para informações internas.
A reportagem da Folha conversou com todos os responsáveis pelo setor de Pronto-Socorro dos hospitais Zona Norte, Zona Sul, Evangélico, Santa Casa e Universitário. Em todos, a resposta foi a mesma: nunca tiveram conhecimento da existência da lei.
Também o secretário de Saúde não tem detalhes sobre ela. Bedrossian observa ainda não ter conhecimento sobre a responsabilidade pela fiscalização da aplicação da lei, que também determina que todos os profissionais da rede pública devem usar crachá de identificação com uma foto. De acordo com Bedrossian, este item já é norma do serviço público.
A determinação de Belinati ocorreu após o promotor de Defesa dos Direitos Constitucionais, Paulo Tavares, percorrer alguns postos de saúde e averiguar que a grande maioria dos médicos não está cumprindo a jornada de quatro horas diárias de trabalho.Arquivo FolhaMedida obrigatóriaVereador Adalberto: lei determina listagem em postos e hospitaisBenê Bianchi

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