Cesar Brustolin/SMCSO secretário de Urbanismo se reúne com representantes de postosA Secretaria Municipal do Urbanismo realiza na próxima segunda-feira, em Curitiba, uma blitz de fiscalização nos postos de combustível que trabalham com bombas de auto-atendimento pelo cliente. De acordo com os sindicatos das empresas e dos trabalhadores, pelo menos metade dos 10 postos que utilizam o sistema estão em desacordo com a Lei 9.148, que regulamenta a questão. A lei estabelece que o auto-atendimento só é permitido com bombas especiais, que possuam sistema de travamento automático, para evitar situações de risco causado por vazamentos.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores das Distribuidoras de Combustíveis, Renato Bartnack, diz que irregularidades nos equipamentos podem provocar explosões ou poluir o lençol freático. ‘‘Curitiba tem uma legislação rigorosa sobre os postos para garantir a segurança da população e do meio ambiente. Não é correto que algumas empresas burlem a legislação’’, comenta Pedro Ignácio Millan, diretor do sindicato das empresas. As duas entidades estiveram reunidas ontem com o secretário de Urbanismo, Carlos Alberto Carvalho, solicitanto a fiscalização.
Segundo Alceu Guebert, superintendente da Secretaria de Urbanismo, os postos que estiverem atuando irregularmente serão notificados e terão um prazo para se adequarem. Também estarão passíveis de multa e em casos extremos pode haver até a cassação.
Meses depois de sancionada a lei, algumas empresas ganharam na Justiça liminar que lhes garantia atuar sem cumprir todos os artigos legais. O processo está em julgamento. Para Bartnack, o juiz que concedeu a liminar não observou a questão da segurança da população, atendo-se ao item que permite aos postos terem 1/3 de bombas de auto-atendimento.

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