A polêmica em torno da implantação de um terminal portuário, em Pontal do Paraná, Litoral do Estado, ganhou nova conotação. Depois do embate entre o governo do Estado - que quer desapropriar a área onde se pretende instalar o porto - e o empreendedor, o impasse agora reside no impacto socioambiental que o novo porto terá no município. O assunto divide opiniões. De um lado, há os que defendam o terminal como uma forma de alavancar o crescimento econômico de Pontal. Outra vertente acredita que os aspectos negativos pesarão mais na balança.
A necessidade de mais de esclarecimentos sobre os impactos diretos e indiretos do Terminal de Contêineres de Pontal do Paraná (TCPP) parece ser consenso entre lideranças comunitárias, integrantes do meio acadêmico e representantes dos ministérios públicos federal e estadual. A audiência pública realizada no final de setembro para apresentação do Relatório de Impacto Ambiental (Rima) - parte do processo para obtenção da licença prévia do empreendimento - não pôde ser validada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Um nova audiência foi agendada, em princípio, para 9 de dezembro, atendendo pedido do Ministério Público federal. "A audiência pública não foi legítima. Diversas pessoas não puderam participar e a escolha da data, a uma semana da eleição municipal, foi infeliz", afirmou o procurador do Ministério Público federal em Paranaguá, Alessandro José Fernandes de Oliveira.
Além da solicitação para novo debate, o MPF abriu inquérito civil público para apurar possíveis irregularidades no processo. "Faremos o acompanhamento de todos os passos desse eventual licenciamento. Por enquanto, identificamos falhas ainda saneáveis como é o caso da necessidade de outra audiência pública", explicou o procurador.
Cópia do Rima foi encaminhada para a Procuradoria Geral da República, em Brasília. O relatório será analisado por uma equipe multidisciplinar da Câmara Ambiental, uma vez que foram levantadas dúvidas - pela comunidade e por estudiosos - sobre o atendimento pleno aos impactos socioambientais.
O procurador prefere aguardar o parecer dessa câmara para se manifestar sobre os pontos nebulosos. Adiantou, apenas, que uma questão que merece atenção é a previsão de vias de acesso à área onde o porto seria instalado.
O promotor de Justiça Robertson Fonseca de Azevedo, do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Meio Ambiente do Ministério Público estadual, também está acompanhando o processo de implantação do novo terminal e tem uma postura mais crítica em relação ao Rima. Três aspectos, em especial, causam-lhe incômodo: a indefinição de novo acesso ao porto; respostas sobre o impacto que causaria a comunidades tradicionais (cerca de 100 famílias vizinhas à área do porto só têm acesso às suas casas por mar e teriam que competir com a movimentação de navios); e a insuficiência de informações sobre os impactos positivos e negativos para a população no que diz respeito às condições de atendimento à saúde, educação, saneamento. O receio é de que o aumento da população, sem o devido acompanhamento dos investimentos públicos, cause um colapso na oferta de serviços essenciais.

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