Londrina
A portaria do juiz da Vara de Execuções Penais de Londrina, Roberto do Valle, disciplinando o acesso da imprensa aos presos nos distritos e delegacias da Cidade, foi bem recebida pelo próprio Sindicato dos Jornalistas de Londrina, Polícia Civil e também Ministério Público. Todos acreditam que a medida pode evitar excessos na cobertura policial, não permitindo que o preso seja exposto à humilhação pública.
O Sindicato dos Jornalistas acredita que o juiz não fez nada mais do que exigir o cumprimento da Constituição, que garante o direito à privacidade de qualquer pessoa. ‘‘Nenhum preso é obrigado a dar entrevistas para os jornalistas e eles devem ser informados dos seus direitos pelas autoridades policiais. A partir dessa orientação, os presos devem ter liberdade para falar ou não com a imprensa’’, apontou nota do sindicato.
Sobre a acusação do juiz de que há jornalistas que se excedem no trabalho, o sindicato lembra que, de acordo com o Código de Ética dos Jornalistas, ‘‘é dever do profissional defender os princípios explícitos na Declaração Universal dos Direitos Humanos’’. ‘‘Caso algum profissioanl não esteja agindo conforme o Código de Ética e esse fato seja do conhecimento do juiz ou de qualquer pessoa, devem ser encaminhadas denúncias ao Sindicato dos Jornalistas, que tem o Conselho de Ética para analisar cada caso’’, completa a nota.
O promotor de Defesa dos Direitos e Garantias Constitucionais, Paulo Tavares, disse ontem que soube da portaria através de notícia no jornal. ‘‘A princípio sou favorável. Hoje, o jornalista sério não viola os direitos constitucionais, mas quem pratica o jornalismo sensacionalista pode cometer abusos. Isso (a portaria) é o mínimo para se preservar os direitos humanos dos presos’’, afirma Tavares.
Para o delegado Antônio Zuba de Oliva, do 2º Distrito Policial, ‘‘a imprensa tem bons e maus profissionais. E alguns estão exagerando na dose’’. Ele lembra que há vários meses, no próprio DP, a medida proposta pelo juiz já vem sendo adotada na prática: preso só dá entrevista e é fotografado se quiser. A diferença agora é que eles terão que dar uma declaração por escrito e assinada por duas testemunhas.
‘‘Ontem (anteontem) mesmo já teve uma situação em que o preso quis falar. Outros dois presos assinaram como testemunha e não houve problema’’, apontou Zuba de Oliva. Já o delegado-chefe da 10ª SDP, Wanderci Fernandes, preferiu não opinar sobre assunto. Só disse que, se é decisão do juiz, ela será cumprida.

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