Portaria já vigora em Campo Mourão
PUBLICAÇÃO
segunda-feira, 13 de julho de 1998
Sid Sauer 
O toque de recolher para menores de 16 anos depois das 23 horas está em vigor em Campo Mourão desde agosto de 1994. A medida entrou em vigor por determinação do então juiz da Vara de Infância e Adolescência Joscelito Giovani Cé. Na época, ele argumentou que existia um grande número de reclamações sobre a presença de menores em bares e clubes até altas horas da madrugada, ingerindo bebidas alcoólicas e drogas.
A idade (16 anos) e o horário (23 horas) foram definidos para não prejudicar os adolescentes que estudam à noite. Fora do horário, a portaria só permite menores de 16 anos na rua somente se estiver com os pais ou responsável. Sem os pais, o jovem precisa andar com autorização assinada, com firma reconhecida em cartório.
A fiscalização, no entanto, não é constante. E não é difícil ver menores de 16 anos pelas ruas da cidade depois das 23 horas. Quase quatro anos depois, o Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente ainda realiza arrastões com base na portaria. O trabalho, porém, é esporádico. Clubes e bares que desrespeitaram a portaria já chegaram a ser autuados e, pressionados, passaram a ser mais exigentes. Com o tempo, no entanto, acabam cedendo.


