Portaria é considerada ilegal e causa polêmica
Promotores e juízes da área Criminal da Comarca de Cascavel não aceitam a portaria do diretor do Fórum, porque a consideram indevida, e questionam a escolha de alguns dos primeiros detentos requisitados. O promotor Guilherme Teixeira disse ontem à tarde que, embora ele, colegas e magistrados aprovem plenamente políticas para ressocialização de presos, sua requisição só poderia ser feita pelo juiz de Execução Penal da vara onde corre o processo de cada detento, e não por um juiz da área cível. Ainda assim, o Ministério Público obrigatoriamente teria que ser consultado, o que não ocorreu.
Guilherme também relatou que, entre os presos já requisitados ou indicados pela 15ª SDP estão homicidas e estupradores, com elevadas penas, para os quais o regime deve ser fechado. Guilherme Teixeira disse a Folha que promotores e juízes das varas criminais irão ao Fórum para ver se há detentos trabalhando, e, caso afirmativo, exigirão seu imediato recolhimento ao Minipresídio.





