O procurador-geral da República, Mário Ferreira Leite, afirmou ontem que as denúncias contra a Casa de Custódia de Londrina (CCL) serão encaminhadas à abertura de inquérito na Polícia Federal. Elas constam de um relatório entregue ontem pelo presidente do Centro de Direitos Humanos de Londrina (CDH), Jorge Custódio, e serão levadas também ao Governo do Estado e ao Ministério da Justiça.
O documento reúne casos de tortura desde março de 2002 quatro meses após a inauguração da CCL , quando houve uma fuga de presos. Desde então, eles afirmam estar sendo espancados por funcionários do local e também pela Tropa de Choque da Polícia Militar. As denúncias mais graves relatadas pelos detentos aconteceram mês passado, e, em ambas, o sistema de monitoração do local, com câmeras de vídeo, foi desligado.
A expectativa da procuradoria é de que o fato seja apurado em pelo menos 15 dias, mas Leite já adiantou algumas providências. ''Além da abertura de inquérito para a apuração dos casos, recomendamos ainda que o sistema de monitoração seja aprimorado'', afirmou. O procurador destaca que o País é signatário de acordos internacionais contra a tortura, considerada crime hediondo, e que, nesse sentido, deve ser considerado crime federal.
De acordo com o presidente do CDH, o relatório também foi repassado ao juiz-corregedor Roberto do Vale. ''Esperamos que, pelo menos até a semana que vem, alguma medida seja tomada'', disse. Custódio lembra ainda que, no caso de o inquérito concluir que as agressões partiram mesmo dos funcionários da CCL, a pena pode ser estendida, já que eles servem ao Estado. ''Nesse caso, segundo a lei, eles podem pegar de seis a oito anos de detenção'', frisou.
O vice-diretor da Casa de Custódia, major Raul Leão Vidal, por sua vez, garantiu que já foi aberta sindicância interna para descobrir quem são os agressores dos presos, a fim de que possam ser tomadas as medidas administrativas necessárias. Ele disse também que os presos que fizeram a denúncia já foram encaminhados para o exame de corpo de delito, no Instituto Médico-Legal (IML). ''O resultado deveria ter saído hoje (ontem), mas ainda não fomos notificados'', apontou.

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