O calhamaço com mais de dois mil artigos que entraram em vigor ontem veio substituir o Código Civil brasileiro datado de 1916. Ultrapassado, o velho Código prescrevia condutas que não eram seguidas há tempos pela sociedade e que constavam na legislação apenas como itens pitorescos, como a possibilidade de anulação do casamento caso o marido descobrisse que sua esposa não casou virgem. Mas o novo Código é ignorado pela maioria da população (ver texto ao lado).
Aprovado pelo Congresso em setembro de 2001, o Código Civil foi sancionado em janeiro do ano passado, após mais de 26 anos de tramitação no legislativo. ''Da comissão original formada em 1972 para redigir o novo Código, creio que apenas Miguel Reale ainda esteja vivo. Como se trata de um conjunto de leis, o que envolve polêmicas, interesses e vontade política, ele ficou travado na mão dos políticos. O Brasil, inclusive, viveu tantas crises desde então que os deputados talvez preferissem discutí-las ao invés de rever o Código. Isso pode explicar a demora'', teoriza o advogado Paulo Rogério Maeda, de Londrina.
O Código antigo possuía 1807 artigos; destes, muitos foram revistos e anulados, e muita coisa foi acrescentada para gerar os 2046 artigos da nova legislação. Apesar das críticas de alguns advogados de que o novo Código já nasce ultrapassado, já que, por exemplo, não apresenta itens sobre questões jurídicas relacionadas ao avanço informático e tecnológico (que, ao mesmo passo em que gera oportunidades, também cria novas maneiras de um cidadão prejudicar o outro), muitos dos especialistas da área consideram mais os avanços que as falhas.
''A crítica, em Direito, é comum e ajuda a evoluir. Mas o Código tem muitas alterações importantes, já que consolida alguns entendimentos que eram adotados pela sociedade há tempos. Uma nova lei era necessária e as leis não podem se distanciar do dia a dia'', considera o diretor do Fórum de Londrina, Mário Azzolini.

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