População entrega as primeiras armas à polícia
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terça-feira, 20 de janeiro de 2004
Fábio Galão<br> Reportagem Local 
Desde a última quinta-feira, cinco armas de fogo e munição foram entregues espontaneamente pela população à Polícia Civil em Londrina. Segundo o delegado-adjunto da 10 Subdivisão Policial (SDP), Jorge Barbosa, são os primeiros armamentos doados desde a regulamentação do Estatuto do Desarmamento, promulgado no último dia 22 de dezembro, e de uma lei do governo estadual (também do final do ano passado) que estabelece pagamento de bônus de R$ 100 para o cidadão que entregar armas de fogo às autoridades. Policiais ganham a mesma quantia para cada armamento apreendido.
Segundo Barbosa, várias pessoas têm procurado a polícia para se informar sobre que atitudes tomar a respeito das armas que mantêm em casa. ''Os cidadãos têm a preocupação de entregar as armas porque têm medo da nova lei, ou porque mantêm revólveres ou pistolas em casa que não utilizam'', explica Barbosa. Das cinco armas entregues até ontem na 10 SDP, quatro eram revólveres de calibres 22 ou 32, e uma era uma pistola calibre 22. ''Uma destas armas até era uma relíquia de família'', diz o delegado.
Segundo Barbosa, as armas serão encaminhadas nos próximos dias à Delegacia de Explosivos, Armas e Munições (Deam), em Curitiba, para que sejam destruídas. Em seguida, a Secretaria de Estado de Segurança Pública deve depositar os bônus nas contas dos cidadãos colaboradores, ou informá-los sobre como retirar o dinheiro.
De acordo com o delegado, o Estatuto determina que dentro de 180 dias (contados a partir da data da promulgação da lei) todos os portadores de armas com registro devem renovar a documentação de seus armamentos. Dentro de 90 dias, todos os portes de arma perdem a validade, e passarão a ser concedidos apenas sob comprovação de real necessidade para quem pleiteia o documento - para profissionais da área de segurança, por exemplo.
O Estatuto prevê pena de 2 a 4 anos para quem for detido com arma sem registro, e de 3 a 6 anos para quem estiver com arma suprimida (furtada ou roubada). Flagrante de porte de arma e/ou munição sem registro agora é inafiançável. Segundo Barbosa, ''pelo menos cinco pessoas'' foram presas em Londrina em ocorrências do tipo desde 22 de dezembro.


