A população carente do Paraná está sem assistência jurídica, segundo o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no Estado, Edgard Luiz Cavalcanti de Albuquerque. Nesta semana, um juiz de Cidade Gaúcha, a 80 quilômetros de Umuarama, na região Norte, liberou um preso acusado de homicídio qualificado, crime premeditado e por motivo fútil, porque não havia quem o defendesse.
Se o acusado não fosse colocado em liberdade e houvesse a confirmação da culpa, poderia cumprir pena de até 30 anos. ‘‘Como os réus carentes não têm assistência, acabarão sendo liberados’’, afirmou Albuquerque. ‘‘O medo não é meu, deve ser de todos nós’’. O presidente da OAB-PR afirmou que, dos 7 mil presos do Estado, pelo menos 3.500 ou 4 mil poderiam ter algum benefício da Justiça se tivessem atendimento.
O juiz de Cidade Gaúcha designou advogados para o caso, mas todos se negaram a atender gratuitamente. A lei 1.060, de 1950, afirma que o advogado deve atender o caso quando designado, mas na prática isso não funciona, segundo o próprio secretário estadual da Justiça e Cidadania, José Tavares.
Convênio - O problema de assistência aos carentes no interior do Estado se deve ao fim, em outubro, do convênio entre OAB-PR e governo do Estado, que garantia o atendimento aos carentes. O convênio durou dois anos, tinha 4 mil advogados e resolveu 30 mil processos. Quando terminou, ainda havia 60 mil casos em andamento. Segundo Albuquerque, 40% (24 mil) foram abandonados. O restante foi solucionado mesmo sem o pagamento do governo.
O governo saiu do convênio devendo R$ 2,3 milhões aos advogados que prestaram serviços. No mês passado, pagou R$ 500 mil. Segundo Tavares, a secretaria está tentando viabilizar o dinheiro para o pagamento, mas diz que o retorno do convênio é improvável.
Albuquerque disse querer uma solução para o atendimento aos carentes, não necessariamente a volta do projeto. ‘‘O convênio era uma solução paliativa para a ausência das defensorias no interior’’, afirmou. Para cumprir a constituição, o Estado deveria instalar defensorias nas 168 comarcas do Paraná.
O secretário pretende resolver a questão da assistência jurídica a partir de convênios com faculdades de Direito nas comarcas maiores e intermediárias que têm o curso e com parcerias com as prefeituras, nas comarcas menores. Segundo Tavares, assim o custo seria menor e programado.(A.C.)

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