O Pool de Combustíveis, responsável pelo vazamento de 100 mil litros de óleo diesel no Ribeirão Lindóia (zona oeste de Londrina), poderá trocar até 90% do valor da multa (R$ 40 milhões) por dano ambiental por medidas compensatórias. A afirmação foi feita ontem pelo procurador jurídico da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, José Carlos Branco Júnior, após reunião no Ministério Público. No encontro, o promotor do Meio Ambiente de Londrina, Cláudio Esteves, o chefe do Instituto Ambiental do Paraná, Ney Paulo, e os advogados do Pool, Oscar Graça Couto e Antonio Rodrigues, discutiram as possíveis medidas.
Entre as sugestões debatidas, a recuperação da área da Bacia do Lindóia, a recomposição da vegetação, elaboração de um plano de educação ambiental, realização de estudos ambientais em bacias próximas e implantação de um parque ecológico. As medidas foram definidas em debates conjuntos entre a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, o Pool de Combustíveis e a Universidade Estadual de Londrina (UEL). De acordo com o promotor Cláudio Esteves, houve avanços no encontro de ontem no Ministério Público. Os fiscais do IAP são responsáveis pela fiscalização das obras reparatórias e compensatórias, previstas nos acordos entre o poder público e as empresas.
A redução da multa em troca de medidas compensatórias está prevista no decreto 3.179 da Lei Federal 9.605. ''É firmado um Termo de Ajuste de Conduta, que prevê que a empresa deve reparar o dano ambiental. O cumprimento do acordo é fiscalizado pelo IAP'', explicou Branco. O procurador enfatizou que não existe a possibilidade de isenção da multa. O advogado Couto disse que as empresas estão dispostas a cumprir as medidas determinadas no acordo. ''Para a secretaria, o mais importante é a reparação do dano ambiental e que as empresas querem colaborar'', completou o procurador.
O promotor Esteves destacou que é mais interessante para o poder público a reparação do problema do que uma disputa judicial. Segundo ele, um processo poderia levar até 10 anos para chegar a um desfecho. ''Mas não será qualquer acordo. Somente se for interessante para o meio ambiente'', disse. A discussão hoje está em análise jurídica em nível administrativo na Secretaria de Estado do Meio Ambiente.
O vazamento ocorrido no ano passado é considerado o maior da história de Londrina. Além do rio, contaminado pelo diesel, uma área de mata nativa teve que ser desmatada para a realização dos trabalhos de contenção do óleo. Outra reunião entre o Ministério Público, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e as empresas formadoras do Pool foi marcada para o dia 5 de junho, justamente o Dia Mundial do Meio Ambiente.
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