Vinte milhões de reais. Esse é o valor da multa estipulada pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) aos responsáveis pelo vazamento de cerca de 100 mil litros de óleo diesel no Ribeirão Lindóia (zona oeste de Londrina), detectado em maio deste ano. As quatro empresas integrantes do Pool de Combustíveis pagarão, cada uma, multa de R$ 5 milhões. O gerente do Pool, Milton Serralvo, também foi autuado em R$ 10 mil porque seria co-responsável pelo vazamento. ''A pessoa física tem que se conscientizar que também é responsável, o meio ambiente é de todos'', justificou Andrew Pinheiro Neto, chefe-regional do IAP. Como o Pool não existe como pessoa jurídica, não foi autuado.
O valor da multa foi definido baseado na Lei Ambiental 9.605/98, decreto 3.179/99. Segundo essa lei, os valores mínimo e máximo para casos de danos ambientais variam de R$ 50 mil a R$ 50 milhões. ''O valor estipulado é proporcional à extensão do dano ambiental, que levou à morte peixes e microorganismos da terra e trouxe prejuízo para a fauna e flora da região'', explicou Pinheiro Neto.
Além da multa, as empresas serão responsáveis pela remediação dos danos ocorridos no meio ambiente. O chefe do IAP afirmou que o tempo mínimo para depuração e recomposição do local é de cinco anos e que a área vai ser monitorada constantemente. O Pool contratou a empresa Hidroplan, que deve apresentar, no próximo dia 24, as medidas de recuperação do local em uma reunião entre representantes do IAP, Ministério Público e Pool.
Segundo o IAP, o maior problema para a confirmação dos responsáveis pelo acidente ambiental foi a sonegação de informação do Pool. Uma denúncia de moradores chegou ao instituto no dia 9 de maio de 2002 e, cinco dias depois, foi constatado o vazamento. Somente no dia 16 de agosto é que o Pool confessou ser o responsável pelo ocorrido, ''Se eles tivessem se manifestado anteriormente poderia ter servido de atenuante'', afirmou Pinheiro Neto.
As empresas autuadas têm 20 dias para recorrer da multa. Milton Serralvo diz que o Pool está tomando as providências. ''Vamos recorrer do valor da multa porque é um valor muito alto se comparado a outras ocorrências da região. A multa mais alta aplicada em Londrina foi de R$ 50 mil e os danos foram maiores que os de agora'', argumentou.
A multa faz parte do processo administrativo. ''Após o processo administrativo nós encaminhamos para o MP para dar andamento ao processo civil e criminal'', apontou o chefe-regional do IAP. O delegado adjunto da 10 Subdivisão Policial de Londrina, Jurandir Gonçalves André, afirma que o processo está em andamento. ''Foram ouvidas algumas pessoas de Londrina e agora vamos ouvir envolvidos de Curitiba e Rio de Janeiro. Depois vamos analisar os documentos'', declarou.

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