Certidão de nascimento, carteira de identidade, carteira de trabalho, certificado de reservista, CPF, título de eleitor, passaporte, certidão de casamento. Comprovante de endereço, certidão negativa de antecedentes criminais, comprovante de voto, número do PIS/Pasep, certificado de pobreza, certidão negativa de débitos e de ações civis...
Provavelmente, ainda está faltando na lista do parágrafo acima algum documento que o brasileiro tem de apresentar durante a sua vida para comprovar algo. É tanta coisa para guardar ou carregar que muitas pessoas acabam por perder alguns desses papéis. Então, uma pergunta é inevitável: do ponto de vista jurídico, o brasileiro precisa mesmo de tantos documentos?
Na opinião do advogado Rodrigo Brum, existe um anseio social, principalmente no mundo dos negócios, pela segurança jurídica. Porém, ele concorda que existem documentos demais em nosso país. ''Em alguns casos, poucos documentos dariam a segurança jurídica necessária. Contudo, há ocasiões em que o excesso de documentos é exigência legal, como acontece nos concursos públicos'', relata.
Para exemplificar o que ele chama de cultura da burocracia pela burocracia, Brum cita um exemplo prático. ''Recentemente, atendi um cliente que precisava fazer um inventário dos bens do avô recém falecido. Para isso, era preciso apresentar seu CPF no cartório. No entanto, tal documento não existia porque o mesmo não era exigido na época em que ele era economicamente ativo. Agora, para comprovar que o avô do meu cliente não devia nada para ninguém, vamos precisar recorrer à Receita Federal, que diz só poder fornecer uma declaração, atestando que não há débitos, se houver uma determinação do Poder Judiciário. Esse é um exemplo claro da nossa cultura da burocracia.''
O grande problema é que, na maioria das vezes, as pessoas às quais são requeridos documentos não podem se negar a apresentá-los. ''Se uma empresa privada solicita um documento a um candidato à uma vaga e não é atendida, simplesmente opta pela contratação de outra pessoa'', comenta o advogado.
Para se ter uma idéia de até onde vai a exigência por documentos, existe até uma declaração de pobreza. ''Isso acontece porque os pobres têm direito à assistência jurídica gratuita. Então, alguns juízes pedem que a pessoa que se diz pobre apresente testemunhas para comprovar sua situação econômica. É uma incoerência pedir para alguém comprovar que é pobre, pois a legislação diz que a mera alegação de pobreza é o suficiente. Além disso, se for descoberto que o suposto pobre está mentindo, ele terá de pagar uma multa de dez vezes o valor das custas do processo'', finaliza Brum.

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