A Prefeitura de Ponta Grossa protocolou ontem no Legislativo um projeto de lei que altera o Código Tributário Municipal. Pela nova proposta, o município passará a arrecadar cerca de R$ 5 milhões a mais em 2002, só com a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

O aumento no IPTU se deve a cobrança do imposto de residências construídas em todos os núcleos habitacionais da cidade. Pela primeira vez em 20 anos, o IPTU será cobrado também dos núcleos financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação. Até este ano esses núcleos eram isentos, graças a uma lei municipal, aprovada em 1981, que tinha duração de 20 anos.

Com essa medida, mais 25 mil proprietários de imóveis estarão sujeitos ao pagamento do IPTU, aproximadamente. Além disso, a prefeitura passa a adotar a progressividade na cobrança, com alíquotas que vão de 0,5% a 5%. Essa progressividade, no entanto, vale apenas para terrenos sem edificação e para terrenos com edificações mas que não possuem passeio (calçada e meio-fio). O secretário de Administração e Negócios Jurídicos da prefeitura, Claudimar Barbosa, diz que a intenção com a implantação de alíquotas progressivas é dificultar a especulação imobiliária.

A expectativa da prefeitura é incrementar em pelo menos 15% a arrecadação com esse tributo. Considerando todas as alterações, o governo imagina poder aumentar em até 70% a sua receita tributária.

No caso do Imposto Sobre Serviços (ISS), estão sendo revistas as alíquotas que são cobradas atualmente de diversas categorias de profissionais autônomos. Em alguns casos, a desatualização da legislação tributária permitia que profissionais da área médica, por exemplo, pagassem menos de R$ 100,00 por ano de imposto.

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