Especial para a Folha
A Prefeitura de Ponta Grossa recebeu a Certidão Negativa de Débitos do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), um documento que comprova a capacidade de endividamento do município e que autoriza o recebimento de verbas federais. A CND não era concedida desde julho do ano passado, quando a dívida do município com o órgão ultrapassou R$ 1 milhão. Ponta Grossa era a única cidade do Paraná que não tinha o documento.
O preço para a regularização foi o termo de compromisso, assinado pelo prefeito Jocelito Canto, para a construção da sede do INSS na cidade e o pagamento da primeira parcela da dívida, calculada em R$ 520 mil. Logo que a certidão foi concedida, a prefeitura já pediu a ministérios, em Brasília, a liberação de verbas para entidades do município.
A construção da sede do INSS vai custar R$ 3,4 milhões e deve começar em dois meses e terminar em dois anos. O prédio será dado como forma de pagamento parcial do débito previdenciário equivalente ao custo total da obra, que deverá seguir, fielmente, o projeto fornecido pelo órgão federal. O INSS está padronizando suas instalações e o prédio a ser construído será um dos primeiros do Paraná dentro do novo modelo.
Além de organizar seus serviços num mesmo prédio, o INSS vai deixar de gastar R$ 12 mil em aluguel por mês quando for entregue a nova sede. Segundo a superintendente estadual do INSS, Sônia Regina Carzino Barbosa, esse dinheiro é suficiente para manter 88 pensionistas que recebem o salário mínimo. O INSS funciona hoje em dois prédios, sendo um alugado.
Ponta Grossa possui hoje entre 50 e 60 mil beneficiários do INSS, cuja regional responde por 66 municípios que somam 150 mil aposentados e pensionistas. O valor repassado ao município é de cerca de R$ 10 milhões por mês, segundo informou o gerente regional de Arrecadação do instituto, Luiz Fernando Rettig.

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