A lei municipal 8.583, publicada em 1995, é bem clara.‘‘É proibido perturbar o sossego e o bem-estar público com ruídos, vibrações, sons excessivos ou incômodos de qualquer natureza, produzidos por qualquer forma e que contrariem os níveis máximos de intensidade fixados’’. Mas a prática demonstra que a realidade é bem outra.
Todos os meses, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Curitiba chega a receber até 150 reclamações de moradores da cidade, inconformados com barulhos dos mais diferentes tipos. Um dos moradores da Rua Marechal Deodoro, número 2508, o professor Elóy Casagrande sabe bem o que é conviver com o barulho. O prédio onde mora fica a apenas 50 metros da linha de trem. Uma convivência, segundo ele, nada fácil.
‘‘A história é longa’’, conta ele. ‘‘Vem desde 1997, quando foi privatizado o trajeto Rio Branco do Sul-Curitiba, pela Ferrovia Sul Atlântico. Os itinerários dos trens foram mudados e hoje há um excesso, sem respeito a horários’’, diz.
De acordo com o professor, pelo menos três vezes por semana, o trem passa durante a madrugada, e com apitos na passagem de nível, perturba o sono dos moradores da região. Várias reclamações e abaixo-assinados já foram encaminhados à prefeitura e à secretaria de meio ambiente, mas o problema continua.
‘‘Eu não sou contra o apito’’, esclarece Casagrande. Ele sabe que é uma questão de segurança, mas diz que não concorda com os horários. ‘‘Estamos sofrendo inclusive uma desvalorização dos imóveis. Tem gente que aluga num dia, e no outro já está saindo por causa do trem. Meu filho mesmo, de dois meses, chega a pular no berço cada vez que toca o apito’’.
Outro lado da linha - Morador da Rua Afonso Camargo, encostada na linha do trem, o engenheiro mecânio Roberto Serta, também se diz inconformado com o problema. Segundo ele, o trem não só toca o apito, como ainda faz manobras bem em frente a sua casa. ‘‘Foi uma coisa que piorou com a abertura da Rua Schiller para dar acesso à Vila Afonso Camargo II’’, explica ele. ‘‘O trem vem apitando nos dois sentidos já que é um cruzamento. Não há respeito nenhum à lei do silêncio’’.
A justificativa para o uso do apito, mesmo debaixo de tanta polêmica vem com outra forma de lei, um decreto normativo federal que obriga o uso do alarme, sempre que for preciso cruzar uma passagem de nível.
‘‘A lei do silêncio excetua esse tipo de barulho que nós fazemos, porque ele é na verdade um alarme sonoro’’, comenta Patrícia Pugas, gerente de Patrimônio da Ferrovia Sul Atlântico.‘‘Seria a mesma coisa que proibir a sirene das viaturas policiais e das ambulâncias’’.
A gerente explica que as cidades se formaram em torno dos trilhos do trem. O que não estava previsto é que elas crescessem tanto, a ponto de existirem tantos cruzamentos. ‘‘Na cidade se tem uma passagem de nível a cada 50 metros’’, explica ela. ‘‘Isso quando a lei diz que elas deveriam ficar a pelo menos três mil metros uma da outra. A única solução, para evitar os apitos, seria mesmo o uso de uma sinalização adequada. E esse é um trabalho demorado para ser feito’’.
Mas segundo Patrícia, o mais incrível ainda é constatar que mesmo com os apitos tão incômodos ainda acontecem tantos acidentes envolvendo trens e outros veículos. Só no ano passado, foram registrados 114, com 11 mortes. ‘‘Pior do que acordar as pessoas é perder vidas’’, justifica a gerente. ‘‘Por isso a empresa quer cumprir a lei de segurança, apitando enquanto não há uma sinalização mais adequada’’, conclui.

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