Curitiba - O coordenador do Centro de Apoio das Promotorias da Criança e do Adolescente (Caopca), do Ministério Público, Murilo José Digiacomo, define uma política sócio-educativa como "um conjunto de ações que atendam o adolescente infrator quando este cumpre medidas em meio aberto."
"Os municípios às vezes têm um programa sócio-educativo, só que eles não têm uma sistemática pra atender esse tipo de demanda que é encaminhada pelas unidades de internação. E aí o adolescente que estava até ontem em regime de privação de liberdade, hoje deixa o sistema, é encaminhado para uma liberdade assistida (LA), por exemplo. Só que ele vai ser encaminhado por uma LA como se fosse um adolescente que não tem nenhuma passagem anterior pela vara da infância", afirma Digiacomo.
O promotor afirma que a política sócio-educativa é composta por programas articulados, que atuam no apoio à familia, no tratamento da drogadição, na reinserção no sistema de ensino, na geração de emprego e renda, e inserção em programas de aprendizagem e profissionalização. "O compromisso do poder público não é só com a aplicação de uma medida, é com a solução do problema que levou à pratica da internação e que resultou na aplicação da medida, é com a proteção integral daquele adolescente. Esse é que é o objetivo de qualquer intervenção que venha a se fazer."
Digiacomo aponta ainda a importância da prevenção. "Temos que prevenir o uso de droga, a evasão escolar, são traços marcantes na imensa maioria dos adolescentes. E (dar) orientação e apoio às famílias, para fazer com que as famílias assumam suas responsabilidades. Uma vez que ocorra a infração, temos que ter estratégias para resolver o problema, atender o adolescente, evitar a reincidência e protegê-lo quando ele vai para a unidade e até evitar que ele vá. Se nós tivermos uma política e programas em meio aberto que funcionam, não precisa nem encaminhar para internação". (C.G.B. e D.R.)

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