Paulo Pegoraro
De Cascavel
Fiscais da Prefeitura de Cascavel e policiais militares lacraram ontem os últimos pontos de mototáxi que estavam abertos em Cascavel tentando fazer cumprir decisão do Tribunal de Justiça (TJ), que considerou ilegal o transporte de passageiros em motocicletas em todo o Estado. Mesmo assim, mais de 150 mototaxistas continuam atuando porque alegam que a atividade é a forma de garantir a sobrevivência de suas famílias por causa da falta de empregos.
Em alguns pontos, pessoas que tentaranm resistir ao fechamento chegaram a ser detidas pelos policiais, e pelo menos um mototaxista foi algemado. Pedindo para que não ser identificado, ele contestou a ação. ‘‘Não somos bandidos para sermos tratados assim’’. Pelo menos sete pontos foram fechados, a maioria na região central da cidade, mas há outros ainda em locais mais afastados e que também deverão ser lacrados.
A decisão do TJ, publicada em diário oficial no dia 21 de setembro, contemplou recurso apresentado pelo Município de Cascavel, contra liminar da Comarca local que permitiu o funcionamento do mototáxi. O prefeito Salazar Barreiros (PPB) afirma não ser contrário à atividade, mas ressalta que é ‘‘obrigado’’ a cumprir a lei. No entanto, ele nunca se dispôs a tomar a iniciativa de encaminhar projeto de lei à Câmara Municipal para regulamentar o serviço.
O prefeito alega que o Código Brasileiro de Trânsito não reconhece motos como meio de transporte de passageiros. Na Câmara, um projeto para regulamentação, apresentado pelo vereador João Lima (PSDB), está engavetado há vários meses. Lima disse que consultará ‘‘especialistas’’ sobre a possibilidade de desengavetar seu projeto, depois da decisão do TJ. Em várias cidades brasileiras há lei municipal amparando a atividade.
Os mototaxistas são representados por uma associação, cujo presidente, Paulo Krause, afirma que eles continuarão trabalhando, ‘‘porque é uma questão de sobrevivência’’. O transporte, para qualquer ponto da cidade, custa R$ 2,00, mesmo valor da bandeirada inicial do táxi. Os taxistas, ferrenhos opositores do serviço, alegam que, além de ele ser clandestino, reduziu em 70% sua clientela. Muitos taxistas ameaçam retaliação direta contra mototaxistas, caso continuem operando.

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