Curitiba
Policiais dos quatro Estados que compõem o Conselho de Desenvolvimento da Região Sul (Codesul) - Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul - pretendem sugerir alterações na Lei do Sistema Nacional de Armas, que instituiu novas regras para a concessão do documento de porte de arma. Os policiais criticam o artigo da lei que estabelece exceções para o registro no Cadastro Nacional de Armas (CNA). Pelo artigo, colecionadores, atiradores profissionais e órgãos públicos da Polícias Militar, Civil e Federal que tenham registro próprio não precisam ter seus dados incluídos no Cadastro.
A discussão aconteceu em Curitiba durante o encontro de grupos técnico-operacionais do Codesul, encerrado ontem de manhã. O delegado Newton Rocha, coordenador do Grupo Técnico-Operacional de Armas, afirma que a polícia teme que as exceções de inclusão de nomes no CNA abram brechas para que continue existindo o uso de armas clandestinas. ‘‘Se o policial não tiver acesso a todos os registros poderá haver falhas na fiscalização’’, acredita o delegado. Hoje 99% dos homicídios são cometidos com armas clandestinas.
Segundo o coordenador, não adianta a lei exigir exames psicológicos para a concessão do porte de arma se a verificação destes documentos for descentralizada. Durante o projeto piloto dos exames de habilidade, realizado nos últimos três meses no Paraná, 40% dos inscritos foram reprovados. Dos que chegaram aos exames psicológicos, que medem a capacidade emocional dos usuários, 21% foram reprovados.
O secretário estadual da Segurança Pública, Cândido Martins de Oliveira, também comentou a decisão dos participantes do Codesul de criar um mesmo currículo para os cursos de formação das Polícias Militar e Civil.

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