As acusações que o ex-presidente de Autarquia Municipal do Ambiente (AMA) de Londrina, Mauro Maggi, apresentou anteontem à Promotoria de Investigações Criminais (PIC) contra o funcionário Délcio Garcia Martins, renderam a abertura de dois inquéritos policiais na 10ª Subdivisão Policial. Maggi formulou as acusações em um dossiê que entregou ao promotor Cláudio Esteves, da PIC, com cópias que distribuiu para a imprensa. No dossiê, preparado por ele, o ex-presidente da AMA acusa Délcio Martins - um dos denunciantes do esquema de superfaturamento nos serviços de capina e roçagem contratados pela autarquia -, por falsificação de documentos e locupletação ilícita com dinheiro público (leia texto nesta página).
A promotora Solange Novaes Vicentin recebeu parte do material anteontem e requisitou de imediato a abertura de inquérito para apuração da denúncia. ‘‘Vai ser investigado se houve realmente falsificação de assinaturas e apropriação de dinheiro dos salários dos funcionários, o que pode levar a indiciamento nos crimes de falsificação de documentos e peculato - se a apropriação foi de dinheiro público - ou apropriação indébita, se foi do dinheiro devido aos funcionários.
O segundo inquérito foi encaminhado ontem à tarde pelo promotor Miguel Jorge Sogaiar, da 2ª Vara Criminal e vai apurar a denúncia de falsificação de documento público para contratação de um menor de idade para a Frente de Trabalho, que só pode admitir maiores de 18 anos.
De acordo com a denúncia apresentada por Mauro Maggi, o documento teria sido falsificado por Dirceu Floriano, que trabalhava na gerência de varrição, capina e roçagem da AMA, para contratar seu filho J.C.F, de 16 anos. Maggi ainda sustenta que o gerente da área, Délcio Garcia Martins, sabia da falsificação.
Segundo o promotor de Defesa do Patrimônio Público, Bruno Galatti, as acusações de Maggi contra um dos principais denunciantes do esquema de superfaturamento não vão alterar as investigações do caso Tâmara. ‘‘Em nenhum ponto, nestes documentos, o senhor Mauro Maggi nega o esquema de superfaturamento ou prova sua inocência no caso. Aliás, estes documentos vão ser incorporados às provas, porque, ao contrário dos outros acusados, ele afirma aqui até conhecer o conteúdo das fitas’’, aponta.
De acordo com Galatti, os documentos trazem apenas novas irregularidades que deverão ser também investigadas. ‘‘Em vez de se defender, o senhor Mauro Maggi está atacando. Isto nos sugere uma tática diversionista, uma cortina de fumaça para distrair a atenção do caso principal’’, observa.
Quanto à acusação de não estar mantendo o sigilo do processo, o promotor afirma que o sigilo foi mantido até quando foi necessário. ‘‘O inquérito foi instaurado pela promotoria no dia 19 de fevereiro. Eu só falei à imprensa depois de ouvir todos os funcionários envolvidos e ter praticamente todos elementos comprobatórios em mãos, mais de um mês depois’’, justifica.
Segundo ele, não cabe à promotoria manter sigilo de investigação quando está envolvido dinheiro público. ‘‘A Constituição só assegura sigilo quando envolve a intimidade da pessoa ou interesse público. Neste caso, pelo contrário, é de interesse público que se divulgue já que é dinheiro oriundo de impostos’’, garante.
A Folha tentou ouvir, durante todo o dia, o funcionário Délcio Garcia Martins, que não retornou os telefonemas feitas à sua casa. Na AMA, a informação obtida é que Délcio se encontra em disponibilidade no setor de Recursos Humanos. Na Prefeitura, a Folha foi informada pela funcionária Vanilda que os funcionários não podem dar entrevistas.

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