Curitiba

Albari RosaDúvidaCândido Martins de Oliveira: ‘‘Não entendemos se os policiais
passaram a descumprir estas regras por distração ou má-f钒O secretário de Estado da Segurança Pública, Cândido Martins de Oliveira, assinou ontem uma resolução que determina novas regras de procedimento para a Polícia Civil. A intenção é conter a onda de abordagens incorretas feitas por policiais civis, que só nos últimos meses resultou na morte de dois inocentes em Curitiba. A partir de agora, os policiais ficam proibidos de realizar abordagens em veículos descaracterizados e sem a autorização expressa do delegado. Se as regras não forem obedecidas, os envolvidos poderão ser punidos e até mesmo expulsos da corporação.
Além da resolução, o delegado geral da Polícia Civil, Artur Correia Braga, também assinou uma portaria regulamentando os procedimentos estipulados pelo secretário. O delegado instituiu que, antes de qualquer abordagem, os policiais deverão se identificar. Se as viaturas estiveram descaracterizadas, os policiais deverão acionar, sempre que possível, as sirenes e o giroflex. O uso de armas também está limitado. ‘‘Agora passa a ser proibido atirar sem necessidade’’, proclama o delegado Braga.
Todas as últimas irregularidades envolvendo policiais civis - entre as quais o assassinato do estudante Rafael Zanella, em maio, e do delegado Jaime de Castro, em julho - ocorreram durante operações que não obedeciam a nenhum dos requisitos definidos pela Polícia Civil. O uso de giroflex e a apresentação das insígnias, por exemplo, são regras antigas. ‘‘Não entendemos se os policiais passaram a descumprir estas regras por distração ou má-f钒, indigna-se o secretário.
O secretário de Segurança admite, no entanto, que as regras são flexíveis, podendo deixar ‘‘brechas’’ para interpretações dúbias. O uso dos termos ‘‘sempre que possível’’ e ‘‘preferencialmente’’, existentes em quase todos os artigos da resolução, são defendidos pelo secretário para que a atividade da polícia não fique engessada. ‘‘Não há como estipular regras fixas de atuação, já que o trabalho policial exige constantes mudanças de planos’’, afirma Oliveira, citando como exemplo os flagrantes policiais. O mesmo exemplo valeria, segundo o secretário, para as operações secretas, em que o uso de carros caracterizados torna-se inviável.
A partir de agora, as delegacias têm prazo de 20 dias para providenciar todos os equipamentos de uso obrigatório dos policiais. A Secretaria de Segurança também pretende dar continuidade aos cursos de abordagem, que tiveram início no mês passado. A intenção é levar os cursos para as cidades do interior do Paraná.

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