Luciana Pombo
De Curitiba
O delegado geral da Polícia Civil, Newton Rocha, afirmou que a norma que causou o afastamento de 14 delegados da cúpula da Polícia Civil deverá ser revisto a partir de hoje pelo Conselho Superior da Polícia Civil. Ontem, ele passou o dia em reuniões para discutir as providências que serão tomadas para diminuir os reflexos da crise interna ocasionada pela demissão do corregedor da Polícia Civil, delegado Annibal Bassan Júnior, do diretor da Escola de Polícia, Adauto Oliveira, e mais 12 delegados, na última sexta-feira.
As demissões foram motivadas por causa de um provimento (determinação administrativa) baixado pela Corregedoria da Polícia e que normatiza a atuação e o comportamento dos agentes civis e militares garantindo os direitos de acusados, determinados pela Constituição. Bassan disse que foi pressionado a revogar o provimento e pediu demissão. ‘‘Tomei a decisão de fazer o provimento para evitar os abusos de autoridade, após a abordagem de militares a delegados em frente a Delegacia de Adminsitração Pública. Não iria revogar este documento, que garante os direitos constitucionais dos presos’’, disse.
Apesar de Bassan confirmar o pedido de demissão por causa do provimento, Newton Rocha desmente a versão. ‘‘O delegado pediu afastamento por uma questão pessoal, nada tem a ver com o provimento’’, disse ele. De acordo com Rocha, o provimento apenas reforça o que está na Constituição e não deverá ser revogado. Mas algumas alterações poderão ser feitas. ‘‘Iremos conversar com a Polícia Militar para verificar como poderemos normatizar isso. É claro que algumas modificações poderão ser feitas’’, afirmou.
Hoje pela manhã, o provimento será submetido a avaliação do Conselho Superior de Polícia Civil, que conta com a participação de 17 delegados. ‘‘O objetivo da polícia é a segurança pública e as duas polícias terão que ficar unidas para isto. Sabemos que não poderemos interferir em condutas e procedimentos que existem há anos’’, disse Rocha.
O novo corregedor da Polícia Civil, Marco Antônio Lagana, disse que quer manter um diálogo com a Polícia Militar. ‘‘O provimento é interessante, mas precisa ser adequado às condições de trabalho das polícias Civil e Militar’’, disse ele. Lagana assumiu informalmente ontem a Corregedoria da Polícia Civil e participou de uma reunião cedo com o delegado Newton Rocha, que antes do almoço esteve com o secretário de Estado da Segurança Pública, Cândido Martins de Oliveira.
Uma fonte da Secretaria da Segurança Pública, que preferiu não ser identificada, disse ontem que a crise foi gerada por causa da proposta do Estado de unificação das polícias Civil e Militar. ‘‘A Polícia Civil é contra esta unificação’’, disse ele. De acordo com a fonte, a apresentação de presos é ilegal e o provimento só reforça o que já existe na Constituição. No entanto, este provimento foi recebido como uma provocação pela cúpula da Polícia Militar. Até amanhã, de acordo com ele, outras pessoas poderão ser demitidas.
O comandante da Polícia Militar, Luiz Fernando de Lara, não foi encontrado ontem pela Folha. Ele está participando de reuniões em Porto Alegre (RS). Mas segundo o chefe de Comunicação Social da Polícia Militar, Major José Paulo Betes, a apresentação de presos está dentro das normas constitucionais. ‘‘Não fazemos nada ao arrepio da lei. Antes de apresentarmos os presos, pedimos autorização para eles’’, afirmou Betes.Determinação administrativa que culminou no afastamento de 14 delegados será reavaliada pelo Conselho Superior da Polícia Civil
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