A Polícia Civil de Londrina enviou ofício para a Vara de Execuções Penais (VEP) solicitando a transferência dos mais de 370 detentos temporários mantidos nas quatro carceragens das delegacias locais. O pedido baseia-se no decreto 618 da Constituição Estadual, que delimita à Secretaria de Justiça a responsabilidade pelos presos temporários, hoje a cargo da Polícia Civil, que é atrelada à Secretaria de Segurança Pública. O juiz de Execuções Penais, Roberto do Valle, autorizou a transferência e esteve ontem em Curitiba para negociar vagas.
As quatro cadeias nos Distritos Policiais de Londrina têm 148 vagas e a população carcerária já é mais do que o dobro. Até anteontem, havia 375 detentos nas unidades, um déficit de 227 vagas. Segundo o delegado-chefe da 10 Subdivisão Policial, Jurandir Gonçalves André, as carceragens ocupam 20% do efetivo de investigadores da corporação, desviados de função para cuidar de presos. Ele pondera que a transferência de responsabilidade abriria um acréscimo importante de recursos humanos. ''Dessa forma todo o efetivo trabalharia em investigações'', comenta.
Valle autorizou as transferências mas não valida a argumentação do ofício. ''A responsabilidade não é da Justiça, é do Estado'', disse. O juiz reuniu-se ontem com o secretário de Justiça, Aldo Parzianello, para negociar medidas que desafoguem as carceragens.
Segundo ele, uma série de medidas foi discutida para amenizar o problema de vagas. Uma delas seria a transferência de 50 detentos que podem responder em regime semi-aberto da Penitenciária Estadual de Londrina (PEL) para a Colônia Penal Agrícola, em Curitiba. O juiz vai se reunir na segunda-feira com a diretoria da PEL e Casa de Custódia de Londrina (CCL) para ver possibilidade de aumento de capacidade e disponibilidade de vagas. As transferências desses presos esbarram, ainda, no problema da alimentação, custeada hoje pela Polícia Civil. ''O secretário se mostrou disposto negociar a alimentação e os colchões'', diz.
O Centro de Direitos Humanos (CDH) de Londrina comprou a idéia de discutir a responsabilidade dos presos. O órgão promove uma mesa-redonda na próxima quinta-feira, com representantes da Polícia Civil e Militar e deputados da região de Londrina. O intuito é pressionar a aplicação do decreto 618.
A superlotação das carceragens é um problema crônico. Em setembro do ano passado, o então único distrito que mantinha carceragem, o 2º DP, foi interditado por número excessivo de presos. Para resolver o problema, a polícia reativou as carceragens do 5º DP e 3º DP.
Parzianello não retornou recados deixados em seu gabinete.

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