Polícia Científica terá estatuto
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domingo, 20 de outubro de 2002
Janaina Hoffmann<br> Reportagem Local 
Dois peritos criminais do Instituto de Criminalística (IC) e outro dois representantes do Instituto Médico-Legal (IML) de Londrina vão compor a comissão especial que vai elaborar a proposta de Estatuto da Polícia Científica do Paraná. A designação foi feita na semana passada pelo Secretário de Estado da Segurança, da Justiça e da Cidadania, José Tavares.
Os peritos Darci Doria de Faria e Geraldo de Oliveira Filho, do IC; Ademar Consalter e Daniel Martins Neto, do IML, foram nomeados para representar os interesses do Norte do Paraná. Além deles, outros quatro membros da capital paranaense também vão compor a comissão, totalizando oito pessoas.
Para Faria, perito-chefe do IC de Londrina, a criação do estatuto representa uma conquista tanto para a sociedade quanto para a Justiça do Estado. Com essa composição balanceada dos membros na comissão, será possível definir propostas mais direcionadas a partir das necessidades de cada região. ''Por conhecermos melhor as condições e os problemas da região, os 92 municípios do interior norte do Paraná serão melhores amparados'', ressaltou.
De acordo com Faria, com a elaboração do estatuto, os ICs e IMLs - que formam a Polícia Científica - deixam oficialmente de fazer parte da Polícia Civil. A partir da aprovação do estatuto, os orgãos terão estruturas próprias e, além de receberem verbas diretas, poderão reivindicar o que é melhor para a polícia científica. Terão inclusive maior liberdade para elaborar os laudos criminais, a partir dos exames realizados pelos peritos.
Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado da Segurança Pública, a formação da comissão não é um reconhecimento da emenda constitucional número 10, de outubro de 2001, que dissociou a Polícia Científica da Civil. De acordo com a assessoria, a ação de inconstitucionalidade movida pelo governo do Estado contra a emenda ainda está no Supremo Tribunal Federal (STF). A designação do secretário, informou a assessoria, seria apenas ''um encaminhamento para facilitar o desenrolar da questão na próxima gestão estadual'', caso o STF considere procedente a separação dos órgãos.


