Lúcio Horta
De Londrina
O delegado Joaquim de Melo, do 4º Distrito Policial de Londrina, abriu anteontem inquérito policial para investigar um contrato entre a Companhia Municipal de Urbanização (Comurb) e a empresa Celta System Ltda, de propriedade de Celso Costa, atual diretor-presidente da companhia. O contrato foi assinado no dia 7 de junho, antes de Costa assumir a presidência da Comurb. A Celta System venceu licitação, na modalidade carta-convite, para elaborar um software para gerenciamento de multas de trânsito. Para isso, recebeu R$ 48 mil, dividido em três parcelas.
O inquérito foi aberto a pedido do Ministério Público, que também investiga o contrato. Joaquim de Melo informou que existem indícios de ‘‘irregularidades formais’’ no processo de licitação. Um desses supostos problemas seria a falta da assinatura do ex-diretor financeiro da Comurb, Eduardo Alonso, e também das duas testemunhas no contrato. O espaço destinado às assinaturas está em branco. ‘‘Apesar da assinatura do presidente da Companhia (na época Kakunen Kyosen), é uma irregularidade. Vamos levantar o por quê disso’’, disse o delegado.
Outra irregularidade seria a ausência da ata da comissão de licitação no processo licitatório. A comissão é a responsável pela indicação da empresa vencedora da concorrência. Melo disse ainda que existe a suspeita de que uma das três empresas que teriam concorrido na licitação – a Precisa – não participou de fato do processo. Ou seja: foram utilizados documentos frios, sem o conhecimento da Precisa.
O delegado adiantou que na próxima semana deve ouvir pelo menos quatro pessoas envolvidas na licitação: o próprio Celso Costa, Kakunen Kyosen e também os ex-diretores da Comurb Eduardo Alonso e Lúcia Brandão. ‘‘De início, existem irregularidades. Mas precisaremos investigar melhor para poder afirmar alguma coisa’’, avaliou o delegado, que espera concluir a investigação no prazo de 30 dias. ‘‘São pessoas e empresas de Londrina e acho que dará para cumprir o prazo’’, acrescentou.
Celso Costa também já foi ouvido, no final de outubro, pelo promotor Cláudio Esteves, da Promotoria de Investigações Criminais (PIC). Além dos problemas com falta de assinaturas e da ata da comissão de licitação, a Celta System teria sido cadastrada na Junta Comercial do Paraná no dia 18 de julho, mais de um mês depois de assinado o contrato com a Comurb. Além disso, o número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Física (CNPJ) que constava no contrato com a Comurb era de uma empresa diferente, a Planep – Planejamentos e Projetos, também de propriedade de Costa.
Celso Costa, após ser ouvido pela promotoria, explicou que até janeiro tinha a empresa chamada Planep; em fevereiro, solicitou a mudança da razão social (nome) da Planep para Celta, mantendo o mesmo número do CNPJ; no dia 3 de maio apresentou a proposta para participar da licitação na Comurb, cujo contrato foi assinado em junho. Em agosto, finalmente, ele retomou o nome de Planep (desta vez com o nome de Planep – Planejamento Tributário), também com o mesmo CNPJ. No período, informou, ele teria criado uma nova empresa, com novo CNPJ e com o nome de Celta System. Ambas funcionam hoje no mesmo endereço.
O contrato da Celta System faz parte das investigações que o Ministério Público realiza em supostas irregularidades na administração municipal, sobretudo na Autarquia Municipal do Ambiente (AMA) e Comurb. Os promotores Cláudio Esteves e Bruno Galatti, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público investigam indícios de irregularidades em 170 contratos da Comurb e 30 da AMA.

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