Santo Antônio da Platina - A Prefeitura de Santo Antônio da Platina, no Norte Pioneiro, foi notificada na manhã de ontem pela Polícia Ambiental (PA) pelo crime de usurpação de minério. Após denúncias de moradores preocupados com o risco de deslizamento de grandes proporções no Morro do Sabão, no Conjunto Álvaro de Abreu, funcionários da Secretaria Municipal de Obras foram flagrados por nossa equipe de reportagem extraindo pedras no local, considerado como Área de Preservação Permanente (APP). O caso será encaminhado no início da semana ao Mistério público Federal (MFP) e ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP), que poderá autuar o município por danos ao meio ambiente.
De acordo com o soldado Iran de Siqueira, do 4º Pelotão de Polícia Ambiental, com sede em Jacarezinho, a secretária municipal de Agricultura e do Meio Ambiente, Eliani Siqueira, foi comunicada da decisão e terá o prazo de 30 dias para isolar totalmente a área que, segundo ele, pertence à União e deverá ser recuperada pela prefeitura. "Informamos a secretária (de Agricultura e do Meio Ambiente) quanto a notificação, pois o embargo da área já existe há anos por conta do risco de deslizamento e por se tratar de uma Área de Preservação Permanente (APP). Como a prefeitura não possui autorização do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) para extração no local, o município está sendo denunciado ao Ministério Público Federal (MPF) pelo crime de usurpação de minério. Quanto às autuações, caberá ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP) avaliar os danos, porém, se aplicadas, as multas poderão iniciar em R$ 5 mil por hectare, conforme o crime ambiental praticado", explicou Siqueira.
A chefe interina do escritório regional do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) com sede em Jacarezinho, Maria Aparecida da Silva, informou que o órgão já obteve informações quanto às denúncias e que aguarda pelo boletim de ocorrência registrado pela Polícia Ambiental para tomar providências.
O secretário municipal de Planejamento, Orlando Pimentel, evitou comentar as denúncias que envolvem a prefeitura e limitou-se a informar que as imposições apresentadas pela Polícia Ambiental serão cumpridas no prazo determinado.

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