A prefeitura, o Ministério Público e a Polícia Civil de Primeiro de Maio (61 km ao norte de Londrina) ainda não sabem qual providência tomar após a invasão de um lote urbano, pertencente ao município, por cerca de 150 famílias desde o último dia 20.
Os invasores levaram menos de 48 horas para tomar todos os 150 lotes que ocupam oito quadras entre um dos conjuntos habitacionais da cidade e o lago da Hidrelétrica de Capivara. Espalharam barracas ou improvisaram construções rústicas com lençóis e lonas. Os mais esperançosos chegaram a empilhar tijolos e planejar o início da obra.
A área é uma das três doadas pela Duke Energy International (empresa norte-americana que explora as hidrelétricas do Rio Paranapanema, sistema pertencia à Companhia Energética de São Paulo – Cesp – e foi desestatizado) à prefeitura, após acordo fechado em junho.
Neste acordo, o Consórcio Intermunicipal de Bacia Capivara (Cibacap), do qual faz parte Primeiro de Maio, garantiu R$ 22 milhões para obras de infra-estrutura e de apoio a projetos de preservação ecológica. Em troca, foram retiradas as 77 ações indenizatórias pedidas pelo Ministério Público como forma de compensação aos danos ambientais provocados pelo alagamento de terras agricultáveis na região.
O terreno invadido, de 73 mil metros quadrados, já havia sido preparado por técnicos da Duke, que fizeram o arruamento e a numeração dos lotes. Entretanto, ainda faltam instalações elétricas, meios-fios, redes de esgoto e de água.
A Folha apurou que na noite de quarta para quinta-feira da semana passada, lideranças políticas comandaram a ocupação. Desde então, cada família designa um dos seus membros para ‘‘guardar lugar’’ na área. Enquanto isso, os parentes continuam vivendo em casas de aluguel ou ‘‘de favor’’ com familiares ou conhecidos.
Como temiam alguns vereadores que se manifestaram em várias câmaras dos 11 municípios que foram beneficiados pelo acordo com a Duke, os repasses teriam sido transformados em capital político para os candidatos. Os críticos do acordo também afirmam que o valor da indenização é pequeno e que teria sido aceito para viabilizar promessas de campanhas que não puderam ser cumpridas por falta de recursos nos cofres municipais.
O prefeito Paulo Tódero (PSDB), que em outubro perdeu a sucessão para Mário Casanova (PFL), está sendo investigado em dois inquéritos. Um policial, instaurado para investigar uma possível compra de votos através da promessa de distribuição dos lotes do terreno doado pela Duke e de material para construção das casas, e outro civil, no qual o Ministério Público já solicitou esclarecimentos sobre o teor da lei municipal que regulamentaria a distribuição destes lotes, aprovada no primeiro semestre deste ano. Alguns invasores disseram que o prefeito eleito também teria usado a distribuição dos terrenos como capital político durante a campanha.
Pela lei municipal, todos os maiores de 21 anos, que comprove residência no município, que não possua imóvel e que esteja em dia com os serviços militares e eleitoral poderiam ser beneficiados com a doação. ‘‘Mas a lei não estabelece critérios claros de seleção e não atende às exigências da legislação federal sobre doações do poder público ’’, diz o promotor Marcelo Paulo Maggio. Logo após aprovada esta lei, em um período pré-eleitoral, a prefeitura abriu inscrições para os 150 lotes. ‘‘Todo mundo que está aqui faz parte da lista. A gente só quer que a doação seja oficializada logo’’, disse a dona de casa Maria Aparecida Liech, 40 anos, uma das primeiras a demarcar a área de seu lote na invasão.
Casanova, o prefeito eleito, e Todero, que vive os últimos dias de mandato, não foram localizados pela reportagem da Folha. O vice-prefeito eleito Totonho Vieira disse que só falará sobre o assunto quando assumir o cargo na segunda-feira.

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