A responsabilidade pela manutenção da infra-estrutura básica das cidades, incluindo o asfalto, é do poder público. Por isso, o morador que sentir-se prejudicado pela má conservação das vias pode pedir o ressarcimento dos prejuízos.
O advogado Rodrigo Brum explica que o ideal é tentar uma solução administrativa. ''Quando não é possível, a saída é entrar com ação judicial'', diz. No caso de veículos quebrados, a ação pode exigir a reparação do estrago. Se a vítima teve danos à saúde, cabe cobrança dos custos do tratamento e indenização.
Em ambas as situações, é preciso comprovar que o prejuízo resultou da pavimentação ruim. Por isso, a pessoa prejudicada deve guardar documentos e comprovantes de despesas. ''Fotos e depoimentos de testemunhas que presenciaram o acidente também são relevantes'', explica. Brum ressalta que os brasileiros não costumam reclamar os direitos relativos a esse tipo de dano, a não ser que os prejuízos sejam muito grandes.(C.A)

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