A população carente do município de Pitanga (região central do Paraná) poderá fazer registro de nascimento e carteira de identidade gratuitamente amanhã e domingo. O prefeito de Pitanga, Alexandre Buchmann, diz que devem ser feitos cerca de 1.000 registros de nascimento e 2.000 carteiras de nascimento neste período. Segundo o prefeito, essas pessoas ainda não têm os documentos por causa do baixo poder aquisitivo.
Ontem, às 17h, o Tribunal de Justiça assinou convênio com dez entidades para realizar o mutirão em Pitanga. Os trabalhos começarão amanhã, às 8 horas, no Ginásio de Esportes do município, e terminarão às 17h. No domingo, o horário será o mesmo. Para fazer a documentação, os habitantes de Pitanga terão que apresentar declaração de residência e de pobreza.
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Henrique Lenz César, disse que o convênio de cooperação deve atuar em outros municípios do Paraná. O Tribunal diz que 11% dos paranaenses não têm registro de nascimento. ‘‘Queremos fazer essa operação no maior número de municípios, no menor tempo possível.’’ Segundo Lenz César, apesar de os cartórios fazerem o registro de nascimento gratuitamente, a população não tem conhecimento disso, é acomodada e espera o paternalismo do Estado.
Cartórios - Na próxima quarta-feira o Supremo Tribunal Federal deve julgar a ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei 9.534, de dezembro de 1.997, que prevê a gratuidade dos registros civis de nascimento e óbito para todos os brasileiros. O julgamento já foi adiado três vezes.
A lei entrou em vigor no dia 11 de março, mas o movimento nos cartórios não aumentou como previsto. Parte da população não conhecia a nova lei. Na sexta-feira, 13 de março, o Tribunal de Justiça anunciou que os cartórios não precisariam seguir as determinações da Lei 9.534, como já havia ocorrido em outros Estados. A partir do dia 16, os cartórios voltaram a cobrar pelos registros. Apenas as pessoas carentes ainda têm o direito de tirar as certidões gratuitamente. A lei só voltará a vigorar se o Supremo Tribunal Federal decidir que ela é constitucional.

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