Londrina - O projeto de lei que cria o Plano Nacional de Educação foi enviado em dezembro de 2010 pelo governo federal ao Congresso, onde tramita atualmente. O novo PNE apresenta dez diretrizes objetivas e 20 metas a serem seguidas, entre elas, planos de carreira e valorização dos professores, erradicação do analfabetismo e atendimento escolar universal para estudantes com deficiência.
No que diz respeito à Educação Especial (Meta 4), o PNE define "universalizar, para a população de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, preferencialmente na rede regular de ensino, garantindo o atendimento educacional especializado em salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou comunitários, nas formas complementar e suplementar, em escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados".
Uma publicação do deputado federal Angelo Vanhoni (PT-PR), relator do PNE, revela que atualmente em todo o Brasil são 700 mil alunos matriculados na Educação Especial, gerando um gasto anual de R$ 2,2 bilhões, representado por 0,06% do PIB. Com o PNE, a estimativa é subir para 2,2 milhões de alunos matriculados e um gasto de R$ 7,85 bilhões (0,21% do PIB).
Para Edmundo Novaes, da APP-Sindicato em Londrina, é preciso considerar os alunos com deficiência acima de 17 anos. "Hoje eles são encaminhadas para o Educação de Jovens e Adultos (EJA), que deve garantir também todo o atendimento necessário. Se se tratar de uma deficiência mais severa, é preciso que pelo menos a pessoa tenha os direitos garantidos em instituições especializadas, com todo o acompanhamento necessário, inclusive em outras áreas. A Constituição diz que todos têm direito à educação, então tem que se garantir o processo educacional também para esses alunos maiores de idade", observa. (M.O.)

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