Os 14 policiais militares de Campo Mourão que em fevereiro de 1990 mataram a tiros um rapaz menor de idade no pátio da 16ª Subdivisão Policial, já podem voltar ao policiamento pelas ruas da cidade. A decisão foi tomada anteontem, no final da tarde, pelo Tribunal de Justiça do Paraná, por unanimidade. Eles estavam afastados da Polícia Militar há pouco mais de um ano.
‘‘Trata-se de uma decisão que não cabe mais recurso’’, disse ontem o advogado Robervani Perini do Prado, que defendeu a reinclusão dos policiais – três sargentos, um cabo e 10 soldados – à corporação do 11º Batalhão da Polícia Militar de Campo Mourão. Os 14 policiais já tinham cumprido a pena de 4 anos e 4 meses de prisão em regime semi-aberto pelo crime.
A pena, que a princípio deveria ter sido cumprida na Colônia Penal Agrícola, foi substituída pelo aquartelamento. Os PMs dormiam no quartel e durante o dia exerciam funções administrativas internas. Eles cumpriram um terço da pena e, a partir daí, tiveram apenas que se apresentar uma vez por mês à Justiça e doar 10 quilos de alimentos não perecíveis.
Depois de condenados, os policiais começaram a responder um processo administrativo da PM para decidir pela exclusão ou não da corporação. O 11º BPM deu um aparecer contrário à exclusão, mas o comando geral da PM optou pelo afastamento. Desde então, eles ficavam no batalhão, sem fardas e sem funções, e recebiam o salário básico, sem nenhum benefício.
O crime aconteceu no dia 9 de fevereiro de 1990 depois que o menor Vanderlei Elias, o ‘‘Neneca’’, matou a facadas o soldado Cláudio Omar Baceto. O policial estava à paisana, fora de serviço. Poucos minutos depois, o menor foi capturado e levado à delegacia. Ainda no pátio da 16ª SDP, no entanto, ele foi fuzilado pelos policiais. Os PMs alegaram que Neneca tentou fugir.
O comandante do 11º BPM, major Nélson João Casaroli, disse ontem que a reintegração dos 14 policiais será boa para o batalhão. ‘‘Será um aumento de praticamente 10% no nosso efetivo’’, ressaltou. Segundo Casaroli, os 14 policiais deverão passar por um período de readaptação antes de voltar às ruas. ‘‘Pelo que vi nas fichas deles, são excelentes policiais.’’

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