Planta de Valores gera polêmica
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quarta-feira, 30 de dezembro de 1998
Osmani Costa 
Representantes de 14 entidades - entre as quais a Associação Comercial e Industrial, a OAB e o Sindicato da Construção Civil - participaram da sessão de ontem da Câmara de Londrina, quando negociaram com os 21 vereadores propostas substitutivas ao projeto de lei do Executivo Municipal, que pretendia aprovar uma nova planta de valores dos imóveis urbanos que servem para cálculos de impostos como o IPTU e ITBI.
De acordo com estas entidades, a proposta original do Executivo abriria o caminho para que estes impostos pudessem ser reajustados em cerca de 85% em 2000, em relação aos preços cobrados neste ano. Os valores dos impostos seriam mantidos sem alteração apenas em 99. Pelo acordo conseguido após longa negociação com os dois grupos de vereadores - o de apoio e de oposição ao prefeito Antonio Belinati (sem partido) -, uma nova proposta de planta de valores, que servirá como base de cálculo para os impostos de 2000, será apresentada pelo Executivo até setembro do próximo ano.
O projeto da nova planta de valores foi aprovado na sessão de ontem na forma original, mas irá a segunda e última votação hoje já com os textos substitutivos acordados entre as entidades e vereadores. Nossa preocupação é a de não permitir, nesta época de recessão e baixa inflação, um aumento de impostos injustificado para toda a comunidade, afirmou o secretário do Sindicato das Empresas da Construção, José Carlos Salgueiro.
As entidades criticaram ainda o fato deste tipo de projeto ser enviado pelo Executivo à Câmara sempre nos finais de ano, o que dificulta uma discussão mais profunda com a comunidade e suas entidades representativas. O secretário municipal de Fazenda, Luiz César Guedes, também esteve na Câmara e se mostrou irritado com os representantes das entidades.
Segundo ele, ninguém procurou o Executivo durante o ano inteiro para discutir a proposta e pedir informações. Ninguém vai aumentar imposto sem a aprovação de uma nova lei no próximo ano. A nova planta de valores, devidamente reajustada, é importante para Londrina porque isto não ocorre desde 89. Fizemos um profundo estudo técnico para apresentar esta proposta, mas as entidades se negaram a discuti-lo conosco. Agora, vêm à Câmara para defender interesses exclusivos delas, ressaltou. O acordo com os empresários foi intermediado por Renato Araújo (PPB), líder do prefeito na Casa, e Célio Guergoletto (PMDB), líder do grupo oposicionista.


