Londrina
A Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge) pretende denunciar a Associação Médica de Londrina ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em Brasília, por causa da cobrança da Lista de Procedimentos Médicos de 96 (LPM-96) direto ao usuário dos planos de convênios de saúde. A ameaça partiu do presidente da Abramge, Arlindo de Almeida. Na avaliação da entidade, o uso da LPM-96 é ‘‘ilegal’’. Segundo ele, o governo federal proíbe a utilização de qualquer tabela de cobrança porque induz à cartelização de preços.
Na opinião de Arlindo Almeida, os médicos que não estiverem satisfeitos com a remuneração dos planos devem se desvincular do convênio ou tentar uma negociação com as empresas na tentativa de elevar o pagamento. ‘‘Quem vai ter prejuízo com isso é a população’’, ressalta. Ele lembra que a Abramge enfrentou a mesma situação em outros Estados e a orientação foi a mesma: tentar a negociação ou fazer o descredenciamento.
Almeida avisa também que a Abramge está entrando em contato com a Promotoria de Defesa do Consumidor (Procon) para esclarecer o ponto de vista da Associação. ‘‘Nós estamos alertando o Procom para o risco de desabastecimento local e para a cobrança direta ao usuário.’’
O diretor do Departamento de Convênios da Associação Médica de Londrina, Pedro Garcia Lopes, lembra que os médicos que fazem parte do Departamento de Convênios da entidade se desvincularam dos planos de convênio desde 1º de julho. Só foram mantidos os convênios com as empresas que entraram em acordo com AML para pagamento da LPM-96.
Os médicos se descredenciaram mas continuam atendendo os convenciados. Porém, cobrando a taxa estipulada pela LPM-96. Nesses casos, os médicos fornecem recibos para que os pacientes possam ser ressarcidos pelas empresas.
Garcia Lopes esclarece que a medida da Associação não se caracteriza cartelização, já que os usuários não correm risco de ficarem sem atendimento. ‘‘Há médicos que não fazem parte do Departamento de Convênios da AML e tem o SUS (Sistema Único de Saúde) que pode atender a população gratuitamente.’’ Ele comenta ainda que as empresas foram avisadas oficialmente do descredenciamento no dia 10 de maio e que foi cumprido além do prazo necessário de 30 dias para o desvinculamento.
O médico lembra também que algumas empresas de Londrina e região já entraram em acordo com a AML e não foram descredenciadas. Garcia Lopes aconselha às pessoas, antes de adquirir um plano de saúde, pedirem a declaração da Associação Médica confirmando que eles fazem parte do Departamento de Convênios. Ele lembra que, dos cerca de 700 membros da AML, mais de 90% integram o Departamento de Convênios.
O médico recebeu a informação de que alguns planos estão aconselhando os usuários a procurarem os Prontos Socorros dos hospitais da Cidade. Mas é uma opção desaconselhada pela AML, porque agravaria a superlotação dos hospitais e, excluindo os casos de urgência, os pacientes terão que pagar o preço da LPM-96.
Pedro Garcia Lopes lembra que a Associação Médica está esclarecendo a situação para todos os consultórios médicos e para os usuários de planos de saúde que procuram a entidade em busca de informação. Estão fora da exigência apenas os doentes que chegam aos hospitais em estado grave.
A chefe do Procon de Londrina, Sheila Maria Mendes D‘Angelo, diz que até agora a Promotoria não recebeu nenhuma reclamação sobre a cobrança da LPM-96 por parte dos médicos. ‘‘O consumidor que se sentir lesado deverá procurar o Procon e acionar o plano de saúde de acordo com as regras de seu contrato’’, avisa.
Ela orienta às pessoas para que, antes de adquirirem um plano, leiam todas as cláusulas do contrato. Em caso de dúvida, os interessados poderão levar uma cópia do documento para que os técnicos do Procon o analisem. Na opinião de Sheila, a utilização da LPM-96 por parte do Departamento de Convênios da AML não é ilegal. ‘‘Todas as categorias têm parâmetros de consulta para seus honorários.’’

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