Muitas empresas de planos de saúde ainda estão esperando a regulamentação da nova lei do setor para fazer os ajustes em seus contratos. O ritmo destas mudanças deve se acelerar agora que o Ministério anunciou o início da fiscalização sobre as empresas para o mês que vem.
O assessor jurídico da Clinihauer, José Heriberto Micheleto, diz que a empresa está pronta para as alterações, mas vê algumas dificuldades. ‘‘Não sabemos com que frequência ocorrem os procedimentos que terão cobertura a partir de agora’’, diz. ‘‘A minha preocupação também é saber quem vai poder pagar.’’ Hoje, o custo médio de um plano na Clinihauer é de R$ 30,00 e R$ 40,00. O preço deve aumentar, principalmente no plano completo.
A assessoria de imprensa da Golden Cross diz que os contratos da empresa já estão muito próximos da lei. Alguns pontos foram incorporados antes mesmo da determinação do Ministério da Saúde. Outros entraram este ano. Não existe mais, por exemplo,o limite para internação em muitos contratos.
Além de estar se preparando para a adequação à lei, a Unimed vai implantar programas de prevenção e tratamento de doenças específicas. A empresa acredita que a lei cria um novo conceito de atendimento. ‘‘Em vez de tratarmos apenas as doenças, orientaremos a população’’, diz um dos diretores da Unimed no Paraná, Orestes Pullin.
Médicos especialistas em auditoria começarão a fiscalizar as operadoras de planos saúde a partir de outubro. O Ministério da Saúde treinou 68 médicos nos últimos dois dias para verificar o cumprimento dos contratos das empresas de acordo com a lei.
Os fiscais poderão autuar as empresas de acordo com a gravidade do caso. As punições podem ser advertências, multa de até R$ 50 mil, suspensão temporária da direção da operadora e o cancelamento da autorização de funcionamento da empresa. A data marcada para a implantação dos novos contratos até agora é 5 de novembro, mas pode ser estendida até janeiro.

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