Londrina
A aprovação do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) para as instituições de ensino superior no Paraná, em maio último, pela Assembléia Legislativa, já tem provocado os primeiros reflexos. Como já era previsto, assim como aumentou o salário dos servidores, tem aumentado também a procura por vagas nas universidades, coisa que há muito tempo não acontecia. No último mês, por exemplo, 1.828 pessoas se candidataram a 12 vagas que a Universidade Estadual de Londrina (UEL) lançou para o cargo de técnico-administrativo, uma concorrência maior do que vestibular para Medicina. O salário de R$ 434,86 animou os candidatos.
Somente com a aprovação do PCCS, os salários do pessoal técnico-administrativo subiu em torno de 30%. Já para os docentes, esse aumento variou entre 30% e 110%, dependendo da titulação. Quem é mestre, por exemplo, ganhou um adicional de 45% no contracheque. Doutor, 75%. Detalhe: na carreira anterior, o docente poderia chegar a professor-adjunto sem ter o mestrado e a professor-titular sem ser doutor. Agora isso já não é mais possível. ‘‘O grande mérito desse plano é que ele incentiva o professor a continuar estudando. Se a pessoa não tiver títulos fica estagnada, não há ascensão na carreira’’, diz o reitor da UEL, Jackson Proença Testa.
O piso de um professor da Universidade Estadual de Londrina, hoje, já ultrapassa os 700 dólares, o melhor em mais de 10 anos. Em 92, época do governador Roberto Requião, o mesmo salário inicial chegou a ficar em pouco mais de 300 dólares. Foi reconhecida também, pela mesma lei, o regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (Tide) como regime de trabalho - e não como gratificação, como ocorria - o que pode acrescer mais 55% no salário do professor. Isso tudo extensivo aos aposentados.
Antes do PCCS, era comum as vagas oferecidas pela universidade não serem preenchidas por pura falta de interessados. Há pouco tempo, a UEL precisou fazer cinco concursos públicos para conseguir contratar médico radiologista. O desinteresse estava diretamente ligado ao baixo salário: R$ 278,00 para uma carga horária de 20 horas semanais.
Para preencher as vagas - que existem em função de aposentadorias e também demissões voluntárias, entre outros motivos -, a UEL já programa este ano concursos para médico da UTI neonatal, médico de pronto-socorro, farmacêutico, técnico em radiologia, atendente de pacientes, atendente de consultório dentário, técnico em biblioteca, técnico de rescaldo e conservação bibliográfica, auxiliar de nutrição, cozinheiro e desenhista projetista. Haverá também novo concurso para docentes - em todas as áreas da instituição - e a partir daí será possível avaliar se o PCCS também vai passar a atrair mais professores para Londrina. A expectativa, com melhores salários, é que sim.
Segundo o reitor Jackson Testa, o PCCS adotado no Paraná é referência nacional, por se aproximar muito da proposta da Andes (Associação Nacional dos Docentes). Já houve solicitação dos governos do Ceará e Rio Grande do Sul para que o Paraná mandasse cópia do plano para estudo da viabilidade de implantação do PCCS naqueles estados.
A avaliação do reitor, em relação aos salários, é a mesma do Sindicato dos Professores de Londrina (Sindiprol). ‘‘Houve um trabalho de várias entidades no Paraná que culminou neste último ano. Tivemos ganhos enormes’’, comemora o presidente do Sindiprol, professor César Antônio Caggiano Santos. É bom lembrar que o PCCS não é uma conquista recente ou mesmo um presente do Governo do Estado. Há mais de 10 anos, sindicatos de professores e funcionários vêm batalhando sua aprovação.
Segundo Caggiano, no pacote aprovado na Assembléia faltou apenas a regulamentação do artigo 205 da Constituição Estadual, que prevê o repasse de 2% da receita tributária para o desenvolvimento da ciência e da tecnologia, que representaria, hoje, aproximadamente R$ 40 milhões ao ano. ‘‘Se fosse regulamentado, com certeza teríamos os melhores pesquisadores do País querendo vir para cá.’’
Pelo projeto que tramita na Assembléia, 30% dos R$ 40 milhões serão destinados à Fundação Araucária (financiamento de pesquisas e bolsas), 20% para a Tecpar Holding (serviços, vacinas, biotecnologia, certificação, incubadora e participações) e 50% para programas e projetos estratégicos, como a Universidade das Américas, Universidade do Campo, reestruturação do Iapar e parcerias com o setor privado.
A expectativa de que a situação na UEL melhore ainda mais aumenta com um acordo selado este mês, em Curitiba, entre a Secretaria de Ciência e Tecnologia e da Fazenda e as instituições de ensino superior, que promete normalizar o repasse de verbas por parte do Governo do Estado para custeio e investimentos. Há mais de um ano esse repasse não estava sendo feito conforme o previsto e hoje, somente com a UEL, por exemplo, existe uma dívida de aproximadamente R$ 800 mil.
A informação do governo é que o repasse passou a ser irregular desde que foi aprovada a lei Kandir, que prevê isenção de ICMS para os produtos exportados. Com isso, só no estado do Paraná, houve uma queda na arrecadação em torno de 35%. ‘‘Assim como o governo, nós também tivemos que manter uma política de contenção de despesa’’, esclarece Jackson Testa, salientando as dificuldades em administrar a instituição com falta de recursos.

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