Durante sessão tumultuada que durou mais de cinco horas e teve até beijo gay como forma de protesto, a Câmara de Vereadores de Londrina aprovou na sessão desta terça-feira, em primeira discussão, o Projeto de Lei 75/2015 que trata da adequação das políticas públicas do município ao Plano Nacional de Educação (PNE). A matéria, que tramita em regime de urgência, recebeu cinco emendas apresentadas pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação e acolhidas pelas Comissões de Educação e de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. As vereadoras Elza Correia (PMDB) e Lenir de Assis (PT) discordaram de três emendas do projeto.

Imagem ilustrativa da imagem Plano Municipal de Educação é aprovado em sessão tumultuada em Londrina
| Foto: Devanir Parra/CML



Interrompidos em diversas ocasiões por manifestantes favoráveis e contrários à manutenção dos termos "ideologia de gênero" e "diversidade de gênero" no texto, os vereadores concluíram a votação do projeto, o primeiro da pauta do dia, por volta das 19h30. Com as mudanças propostas e relatadas pela vereadora Sandra Graça (SD), as expressões citadas foram suprimidas do Plano Municipal de Educação (PME). Na sessão desta quinta-feira (18) a matéria será votada em segundo turno. A pressa deve-se ao prazo exíguo: municípios e Estado têm até o dia 24 para sancionarem as leis com as diretrizes locais para a Educação.

Das cinco emendas aprovadas em primeiro turno, três são supressivas: retiram do projeto metas que já estariam contempladas em outros pontos do texto, porém com outras redações; e duas são modificativas. Uma delas, a de número 4, prevê que a estratégia 7.23 passe a vigorar com a mesma redação do Plano Nacional. Já a emenda de número 6 retira a expressão "desigualdades de gênero e de raça/etnia ", deixando apenas "desigualdades".

Já as quatro emendas apresentadas pela vereadora Lenir de Assis, duas delas em conjunto com a vereadora Elza Correia, receberam pareceres contrários da Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Na verdade, duas foram prejudicadas por emendas aprovadas anteriormente e duas rejeitadas pela maioria dos vereadores. Dentre as propostas apresentadas, Lenir de Assis defendia a criação, no contexto do PME, de um Fórum Permanente sobre questões de raça/etnia, sexo, gênero e religião com representação da sociedade civil organizada e do Poder Público.

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