Um decreto da Prefeitura de Maringá regulamentando o sistema de rodízio e plantão no atendimento funerário do município está causando polêmica no setor. Uma das empresas, o Plano Prever de assistência funerária, entrou na Justiça com mandado de segurança e pedido de liminar para garantir o atendimento independente do plantão estabelecido. A prefeitura alega que pretende por meio da lei acabar com o monopólio do setor. Pelo decreto, se a morte de um segurado não coincidir com o plantão da empresa do plano de assistência, o serviço será feito por uma outra funerária.
O dono do Plano Prever, Reginaldo Czezacki, alega que o decreto é ‘‘ditatorial’’ porque limita a escolha da família. Czezacki afirma que o decreto abre uma importante reserva de mercado para empresas que nos últimos anos não investiram no setor. ‘‘Temos mais de 200 funcionários, tecnologia de fora para o tratamento do corpo, capela e carro especial para agora não podermos prestar serviços aos nossos próprios associados’’, contesta o empresário.
A prefeitura pretende realizar hoje uma reunião com representantes das funerárias. O secretário municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, Marino Gonçalves, ressalta que o município tem uma prerrogativa constitucional para regulamentar o serviço funerário. Conforme o secretário a relação entre o usuário e o plano é dirigida pelo Código de Defesa do Consumidor e não tem nada a ver com o serviço público de plantão das funerárias. Das nove funerárias de Maringá, quatro são do Plano Prever.

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