Londrina

Mário CésarVersão definitivaAlex Canziani, Mário Stamm e o vereador Renato Araújo na cerimônia de entrega do Plano Diretor: diretrizesEstruturação viária e sistema de transporte, políticas de uso do solo e meio ambiente são questões abordadas pelo Plano Diretor - um conjunto de leis e mecanismos que tentam garantir sua aplicabilidade - entregue ontem pelo presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul), Mário Stamm Júnior, ao vice-prefeito Alex Canziani.
Dividido em dois volumes com um total de 500 páginas, o Plano Diretor apresenta as propostas e planos de ação para o desenvolvimento ordenado da Cidade, tendo em vista a qualidade de vida dos moradores. São propostas relacionadas a diversas áreas, entre elas planejamento urbano, ação social, educação, saúde, esporte, lazer e turismo.
As diretrizes contidas no Plano Diretor serão analisadas por uma comissão formada por entidades ligadas às áreas da engenharia e arquitetura e sindicatos dos setores da construção civil e compra e venda de imóveis. Segundo Stamm Júnior, a comissão solicitou prazo de 90 dias para analisar o plano. Depois do estudo e discussão com a comunidade, o Plano Diretor será novamente encaminhado à Câmara de Vereadores.
Uma equipe do Ippul levou sete meses revisando o Plano Diretor, que será enviado pela terceira vez à apreciação do legislativo municipal. Stamm Júnior acredita que esta é ‘‘a versão definitiva’’ do plano, que começou a ser elaborado em 1994, sofreu várias modificações, chegou à Câmara de Vereadores mas foi retirado de pauta no final do ano passado. Em março deste ano seria novamente votado, mas foi retirado de pauta por tempo indeterminado.
Com o objetivo de determinar o desenvolvimento ordenado da Cidade, o plano válido para 10 anos deverá passar por uma revisão a cada cinco anos. O primeiro volume traz resumido o diagnóstico do que ocorre hoje no município e as propostas de intervenção. No segundo volume está o conjunto de leis que vão dar suporte às propostas do plano. Ao todo, são quatro leis - plano diretor propriamente dito, parcelamento de uso do solo, zoneamento e sistema viário.
Entre os pontos principais traçados na política de ocupação do solo urbano está o que diz respeito ao estímulo da descentralização das atividades, com a criação de subcentros, buscando a redução do adensamento populacional na área central. Também prevê a elaboração de uma carta de intenções, após seminários entre municípios conurbados, para a adoção de uma política de ação integrada da região pré-metropolitana e a criação de um conselho de planejamento com representantes dos municípios.
A política de estruturação viária e de transporte preconiza deslocamentos perimetrais através de um anel estrutural, elaboração de programas de educação no trânsito, de orientação do tráfego, ampliação de zonas de estacionamentos rotativos na área central, realização de projetos para melhorar condições de segurança dos pedestres, principalmente portadores de deficiência.
O plano prevê vários tipos de vias, denominadas estrutural, arterial e coletora. As estruturais são vias que terão até 50 metros de largura e cortarão a Cidade, como a rua Maringá e a Via Leste-Oeste. Já as arteriais são vias a serem duplicadas ficando com até 34 metros de largura, entre elas a Paraíba, Goiás, Duque de Caxias e Faria Lima.
No que diz respeito à política ambiental do município, o plano prevê ações de descentralização de edificações verticais no centro da área urbana, criação de planos de manejo de solo, monitoramento da qualidade do ar, programa de despoluição hídrica, fomento ao desenvolvimento do transporte coletivo em detrimento da utilização de carros particulares.
Ainda na questão ambiental está prevista a criação de mecanismos que promovam redução de fluxo de carros na área central para reduzir emissão de gases, aplicação de técnicas arquitetônicas entre as edificações, permitindo a refrigeração natural, saneamento do Ribeirão Quati e urbanização de fundos de vale próximos aos ribeirões Cambé, Rubi, Água Fresca e Lindóia.
Outro projeto que faz parte da polícia ambiental diz respeito à implantação do lago Norte, utilizando o leito do córrego Lindóia, que seria represado para formar de quatro a cinco lagos, totalizando seis quilômetros.
Um dos pontos que pode encontrar resistência junto aos vereadores, que hoje promovem as mudanças no zoneamento urbano, é o que determina a apresentação de um relatório sobre impacto ambiental urbano, a ser apreciado pelo conselho municipal de planejamento urbano. O órgão deverá ser criado após a aprovação do Plano Diretor. ‘‘A alteração na lei de zoneamento deve ser aprovada por esse conselho e somente depois irá para a votação da Câmara’’, diz Stamm Júnior.

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