Plano Diretor corre o risco de
ficar na gaveta, dizem entidades
Milton DóriaDesse jeito, não
Spagnuolo, Kishima, Marin e Spigolon: parágrafo na lei retira poder de veto a mudanças no zoneamentoCopel, Sanepar e Clube de Engenharia alertam: detalhe na lei permite nova ‘colcha de retalhos’ no zoneamento
Lúcio Horta
Por um detalhe, o Plano Diretor de Londrina pode acabar na gaveta. Essa é a opinião de representantes da Copel, Sanepar e Clube de Engenharia e Arquitetura de Londrina (Ceal), que estiveram reunidos ontem de manhã para discutir com a imprensa a importância e os pontos mais polêmicos do Plano Diretor, que passará, na próxima semana, pela terceira e última votação na Câmara Municipal. A coletiva foi realizada na sede do Ceal, na Avenida Maringá (zona oeste). Além do presidente da entidade, Edgard Marin, estiveram presentes o superintendente da Copel, Elsson Spigolon; o superintendente da Sanepar, Paulo Kishima; e José Carlos Spagnuolo, da Câmara de Arquitetura do Ceal.
Durante a reunião, todos confirmaram a importância da aprovação do Plano Diretor para o desenvolvimento ordenado da Cidade. Mas também foram unânimes em afirmar que um detalhe - um parágrafo da lei sobre o uso e ocupação do solo - pode compromoter o Plano Diretor. Segundo eles, se o parágrafo for aprovado como está, perde-se todo o trabalho desenvolvido até agora para estudo e produção do projeto.
O presidente do Ceal, Edgard Marin, explica que a nova lei cria o Conselho Municipal de Planejamento Urbano. O órgão terá representantes do Ippul, departamentos de Engenharia e Arquitetura do Cesulon e UEL, Câmara Municipal, Instituto de Arquitetura, Ceal, Secovi e Sinduscon. Caberá a essa comissão dar parecer técnico - através de um Relatório de Impacto Ambiental e Urbano (Riau) - sobre toda proposta de mudança no zoneamento da Cidade.
O problema, explica Marin, é que da maneira como o texto está agora, a comissão não terá poder de veto. Ou seja, mesmo que exista um parecer contrário da Comissão, o projeto poderá continuar tramitando na Câmara e até ser aprovado - e, no caso, prevalecendo critérios políticos ou pessoais aos critérios técnicos. ‘‘Se for aprovado assim, corremos o risco de a situação atual não mudar com o plano. Se ficar do jeito que está, o plano deixa de ter valor, pode ser colocado na gaveta.’’
Edgard Marin defende a proposta de uma nova redação para essa parte da lei de ocupação de solos - o parágrafo 5º. O autor da proposta é o vereador Salvador Francisco (PSDB). A mudança será votada na semana que vem. A proposta garante poder de veto à comissão e, segundo Marin, dá a oportunidade para que exista equilíbrio entre parecer técnico, vontade política e interesse da população. Se for aprovado, o novo texto determinaria o seguinte: só poderão seguir para votação na Câmara projetos de zoneamento que têm parecer favorável da Comissão; ou então, projetos que acatem as sugestões técnicas antes de seguir para o plenário.
Os representantes da Copel, Sanepar e Clube de Engenharia relataram diversos prejuízos em que uma mudança desordenada do tipo de ocupação do solo pode provocar para a Cidade. Até hoje, sem que houvesse uma lei específica para tratar do assunto, o zoneamento de Londrina transformou-se em área de ingerência da Câmara Municipal - que, por sinal, tem uma comissão consultiva para avaliar matérias de zoneamento, mas também sem poder de veto.
A alteração mais comum e problemática, segundo apontam as entidades, ocorre quando uma rua que foi concebida originalmente para ser residencial se transforma, de uma hora para outra, em área comercial ou industrial. José Carlos Spagnuolo lembra que para cada rua foi previsto um determinado contingente e, por consequência, o tipo de serviço que iria ali ser instalado. A Copel, por exemplo, coloca numa rua residencial um equipamento suficiente para atender a demanda exigida. O mesmo faz a Sanepar. Até o tipo de asfalto hoje é calculado conforme a previsão de fluxo e tipo de tráfego.
Quando a rua deixa de ser exclusivamente residencial e passa a receber indústrias, no entanto, os problemas começam a aparecer. Primeiro pelo trânsito: em vez de carros de passeio, podem começar a surgir caminhões pesados que, além de atrapalhar o tráfego de veículos e absorver as áreas de estacionamento, danificam o asfalto. A qualidade do fornecimento de energia elétrica também poderá ser comprometida: dependendo da empresa, o consumo é muito maior do que a capacidade do gerador, provocando quedas no fornecimento. O mesmo pode acontecer em relação às redes de água e esgoto.
Para adaptar uma área que foi concebida originalmente para ser residencial em área comercial ou industrial, como vem ocorrendo nos últimos anos, são necessários investimentos pesados. E quem paga a conta, no final, é a própria população. O profissionais reunidos ontem no Ceal ponderaram que ficaria bem mais barato, cômodo e racional ter uma expansão ordenada do espaço urbano, onde é possível planejar os investimentos, em vez de criar remendos em todos os cantos da Cidade. Marin comenta: ‘‘Estamos preocupados. Não sabemos como vai ficar esse plano. Os indicadores do passado dizem que Londrina tem virado uma colcha de retalhos. E isso precisa ser evitado’’.

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