Especial para a Folha
O diretor-presidente da Comec, Luiz Hayakawa, afirma que a proposta do órgão para a ocupação das áreas de mananciais no entorno de Curitiba não está sendo bem entendida pelos ambientalistas, que classificam a iniciativa como um ‘‘retrocesso’’. Hayakawa disse que o principal interesse da Comec é ordenar a ocupação nas áreas de preservação ambiental e especialmente nas áreas de mananciais que abastecem a cidade.
Para isso, diz ele, a idéia é negociar com os proprietários das áreas de fundo de vale a transferência das moradias já construídas para locais adequados, que não ofereçam (ou pelo menos diminuam) os problemas ambientais. É isso que, segundo ele, prevê o projeto de lei enviado à Assembléia Legislativa, que por enquanto ‘‘repousa’’ nas gavetas dos deputados estaduais.
Hayakawa é eloquente ao falar da proposta da Comec: ‘‘Não adianta uma lei muito rígida, que limite as construções a cinco mil metros quadrados, porque isso não vai ser cumprido, e o que é pior, a lei não garante que as ocupações não vão acontecer mais, porque esse é um problema social, que não acontece só em áreas de mananciais’’, diz. Para ele, a negociação do potencial construtivo é a única saída para conter o avanço das invasões, já que ao dar valor econômico para áreas antes desvalorizadas, cria-se um compromisso do proprietário no sentido de que essa área, pelo menos, não será invadida. A idéia da Comec é construir parques lineares nessas áreas próximas aos rios e transferir os moradores dos locais invadidos para condomínios de baixa densidade, desde que os proprietários cedam ao Estado os fundos de vale.
Questionado se a proposta vai funcionar, de fato, Hayakawa afirma que embora haja um conflito de interesses (proprietários, empreendedores e o Poder Público) ‘‘é possível conciliar’’. ‘‘O que interessa é que as áreas sejam valorizadas, para que o proprietário sinta o retorno econômico e faça um acordo com os moradores para a transferência. É como o diz o governador Jaime Lerner, ‘tendência não é destino’ e por isso vamos lutar para implantar essa proposta’’, afirma.
Clássico - Enquanto a lei que pretende reordenar a ocupação dos mananciais não é aprovada, um caso de invasão continua gerando problemas. Trata-se da invasão às margens da BR-277, em Pinhais, onde aconteceu um processo que já virou rotina na Região Metropolitana de Curitiba. Apesar de não citar nomes, o presidente da Comec diz como se dão as invasões: ‘‘Acontece muito de haver uma área passível de ser invadida, situada, por exemplo, ao lado de outras duas áreas já invadidas. Então o dono da área, que sabe que não pode fazer um loteamento, faz um acerto com os moradores em volta e promove a invasão. O resultado disso é que ele não tem nenhum custo e, na prática, é o Poder Público quem vai ter de arcar com as despesas de rede de esgoto, arruamento, água e luz.’’Luiz Hayakawa defende projeto do órgão, classificado como um ‘‘retrocesso’’ por ambientalistas
Arquivo FolhaO diretor-presidente da Comec, Luiz Hayakawa, rebate as críticas e afirma que a única forma de preservar a área dos mananciais que abastecem Curitiba é ordenar a ocupação e valorizar as áreasA Comec quer construir
parques lineares nas
áreas próximas aos rios
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