Betânia Rodrigues
De Londrina
Especial para a Folha
O advogado Sérvio Borges da Silva protocolou no fim de semana, na Vara Criminal de Londrina, uma representação contra o presidente da Câmara de Vereadores, Renato Silvestre Araújo (PPB), por ter colocado seis cartazes de felicitações à população no Terminal Urbano de Passageiros em virtude da passagem de ano.
Para Silva, o objetivo do vereador foi o de se promover publicamente. Segundo ele, a iniciativa de Araújo fere a Constituição Federal em seu artigo 37, parágrafo 1º e também a lei 8.429, de 2 de junho de 1992, que trata sobre improbidade administrativa.
‘‘Estou pedindo à Justiça a apreensão dos cartazes e a tomada das providências cabíveis que são a cassação do mandato e a suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos’’, afirmou Silva, que na ação representa Regina Maria Amancio, Alvimar dos Santos, Omega Gomes de Oliveira e João Ricardo Zamariola Sanches.
O advogado disse que foi avisado da existência dos cartazes na última sexta-feira, dia 31. Assim como ele, Regina afirma que ficou indignada com a atitude. ‘‘Quero que o caso seja investigado, saber onde é que o vereador encontrou amparo legal para isso e, se for comprovada a infração, que ele seja responsabilizado’’, disse a enfermeira municipal.
De acordo com Silva, na semana passada Araújo estava como prefeito interino, o que agrava o fato. ‘‘É uma perda da noção de respeito às leis e ao cidadão, uma prova de confiança na impunidade’’.
Apesar de ser candidato à reeleição este ano, Araújo nega que sua mensagem tenha finalidade eleitoreira. Ele afirma que sua intenção foi pregar a palavra de Deus e saudar os londrinenses. ‘‘Se fosse proibido, nenhum político mandaria cartões de Natal’’.
O presidente da Câmara disse ainda que a empresa de publicidade que contratou havia se certificado junto à Justiça Eleitoral sobre a legalidade das placas. ‘‘Os autores dessa representação não entendem de leis e suas acusações não têm cabimento. Vou retirar os cartazes do terminal e esperar o comunicado judicial para tomar as providências necessárias’’.
No final da tarde de ontem, um oficial de Justiça esteve no Terminal para retirar as placas.Seis cartazes de felicitações à população com foto e mensagem do presidente da Câmara de Vereadores geram questionamento
Cesar AugustoPROPAGANDA ELEITORAL?Uma das placas instaladas no Terminal de Londrina, com a foto e a mensagem do presidente da Câmara, vereador Renato Araújo