Edson MazzettoGrande procuraSegundo a Procuradoria da República, centenas de trabalhadores procuram diariamente a agência da CEF para pedir extrato do FGTS O procurador da República em Cascavel, Celso Antonio Três, pediu ontem à Polícia Federal de Foz do Iguaçu a abertura de inquérito para apurar o agenciamento de ações judiciais para recebimento de correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O agenciamento estaria sendo feito pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cascavel (STRC), com cobrança de R$ 35.00 de cada pessoa para a cobertura de gastos na preparação das ações. Segundo o procurador, a irregularidade pode ser caracterizado como crime contra a União e contra as pessoas agenciadas.
A correção do FGTS está sendo reivindicada pelos trabalhadores devido as perdas causadas no passado por planos econômicos. Desde que o sindicato começou a divulgar a possibilidade de recuperação das perdas através de ações judiciais, mais de 300 pessoas tem procurado diariamente o sindicato. Na agência da Caixa Econômica Federal (CEF), onde o FGTS é depositado, número igual de pessoas comparece para pegar extratos das contas exigidos para as ações.
O procurador da República disse que requereu o inquérito a partir de relatos feitos pela gerência da CEF. Segundo o procurador, o sindicato estaria distribuindo panfletos para atrair os trabalhadores, com promessa de êxito rápido nas ações: ‘‘O que pode ser enganoso, pois o assunto pode ser fonte de intermináveis demandas’’. Os R$ 35,00 são cobrados indevidamente, informou o promotor, porque as custas judiciais são pagas diretamente aos órgãos oficiais e o valor é de apenas R$ 5,00, podendo englobar até 10 pessoas na mesma ação.
O procurador acrescentou que os folhetos distribuidos pelo sindicato também fazem propaganda enganosa. ‘‘Quanto mais ações, mais rápido haveria o desfecho’’, promete a mensagem do texto. O folheto diz ainda que os trabalhadores teriam direito à multa, imposta a quem subtraiu a correção. Como grande parte dos trabalhadores rurais não tem carteira assinada e portanto não é contemplada com o FGTS, o sindicato está atraindo trabalhadores urbanos para as ações através de quatro advogados. Esses profissionais, segundo o procurador, podem ser acusados de infringir os estatutos da OAB ao participar de agenciamento.
O procurador informou que aguardará o inquérito da Polícia Federal para decidir se oferece denúncia por crime de ação pública, caso os interesses da União estejam sendo afetados. Outra possibilidade é encaminhar o inquérito para o Ministério Público estadual, caso se comprove que as pessoas estão sendo lesadas.
O presidente do sindicato, Ulisses Perozzo, informou ontem que as ações são encaminhadas por quatro advogados. Um deles, João Pereira, é da entidade. Dois são de São Paulo e um é de Cianorte (Noroeste do Paraná). ‘‘Os próprios advogados treinaram algumas pessoas para ajudar a atender o pessoal’’, disse Perozzo. O sindicato, de acordo com ele, apenas cedeu as instalações recebendo R$ 5,00 de cada ação para cobrir as despesas. ‘‘Tem gente falando que estamos faturando R$ 12 mil por dia com este negócio’’, acrescentou o presidente do sindicato. Ele disse que esse tipo de comentário é calunioso e ameaçou entrar com processo por danos morais contra os autores dos comentários.

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