A Polícia Federal de Maringá está fazendo um alerta à população para os riscos do porte de arma ilegal. Com a nova lei 9.437/97, editada em fevereiro deste ano, o porte de arma ilegal é considerado crime. Antes era considerado contravenção. A lei começa a vigorar a partir do mês que vem.
De acordo com a agente de polícia federal Gilvanês Bakai Olsen, toda pessoa que quiser andar armada deve ter o porte de arma e o registro. Quem for flagrado com arma e não tiver o porte e nem o registro será detido. A pena varia de um a dois anos de detenção mesmo para os primários.
Gilvanês explica que só em alguns casos o crime é considerado afiançável. Já o porte de arma importada e de uso exlusivo do Exército é considerado crime inafiançável e a pena varia de dois a quatro anos de reclusão. A nova lei também considera crime o uso de armas de brinquedo.
A orientação da PF de Maringá é para que as pessoas que têm arma em casa para proteção pessoal procurem a PF ou a Polícia Civil para providenciar o registro e o porte de arma. De acordo com a nova lei, o porte de arma será concedido após comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica. Os testes psicológicos deverão ser feitos pela PF ou pela PC, dependendo do tipo de porte.
Além disso, para conseguir o porte e o registro da arma, o interessado deverá pagar uma taxa de R$ 650,00. O porte de arma tem validade apenas para um ano. O prazo para o registro, conforme Gilvanês, vai até o próximo dia 8. Ela salienta para a operação de combate ao porte ilegal de arma que será desenvolvida em todo País a partir do dia 10 do mês que vem.
‘‘Estamos fazendo um trabalho de orientação porque têm muitas pessoas que usam arma para proteção própria mas não têm o porte e nem o registro da arma. A partir do mês que vem, estas pessoas serão detidas se não tiverem o porte e o registro’’, adverte.

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